Diário da Justiça ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

ANO XXVIII TERÇA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2022 EDIÇÃO Nº 7.044 DISTRIBUIÇÃO DE MEDIDAS URGENTES FORA DO EXPEDIENTE FORENSE 1º e 2º Graus TRIBUNAL DE JUSTIÇA DISTRIBUIÇÃO DO 1º GRAU Oficial Distribuidor Cível:Charles Francisco Dantas dos Anjos Endereço :Rua Hélio Melo, 120, Quadra 47, Conjunto Nova Esperança Telefones:9967-3933 Diretoria Judiciária: Raquel Cunha da Conceição Endereço: Rua Tribunal de Justiça, s/n - Via Verde Telefones: (68) 99220-1026 CARTÓRIO DE DISTR

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2292 57 absurda a justificativa para negativa de fornecimento do medicamento apresentada pelo plano réu. Que diante da recusa do plano Réu e dada a urgência do caso, que a cada dia se agravava, a Autora, a fim de combater a mazela de que sofria, comprou o medicamento FORTEO COLTER PEN 250MCG 2,4ML em novembro de 2018, despendendo um

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2292 56 que reconhecer a possibilidade de antecipação. A despeito do que foi dito no item acima, quando a parte autora pugna pela antecipação de tutela antes do procedimento citatório precisa justificar que o “perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo” (art. 300, do CPC) configurar-se-á entre o ato de recebimen

Caderno 2 - Judiciário ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 20 de março de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2103 27 /CE). Relator(a): PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE - Embargos de Declaração não acolhidos conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. INTENTO DE REFORMA DA DECISÃO EMBARGADA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 18 TJCE. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.1. O JULGAMENTO EMBARGADO RECONHECEU DE FORMA INCONTESTE E ANALÍTICA A A

Caderno 2 - Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 11 de abril de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2118 56 DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS O MAGISTRADO DEVE OBSERVAR A COMPLEXIDADE DA CAUSA E O LABOR DESENVOLVIDO PELO ADVOGADO NO CASO CONCRETO, SENDO QUE NÃO PODERÁ ESTABELECÊ-LOS DE MANEIRA A AVILTAR O TRABALHO DOS PATRONOS CONSTITUÍDOS, NEM PROPORCIONAR CONDENAÇÃO DE MANEIRA EXCESSIVA, DE MODO QUE SE COADUNE COM OS PRECEITOS ESTABELECIDOS NA LEI PROCESSUAL CIVIL. II – PRECEDENTES

Caderno 2 - Judiciário ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 10 de agosto de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1965 37 Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE). Agravado: Município de Juazeiro do Norte. Agravado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): LISETE DE SOUSA GADELHA - Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. A

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 13 de outubro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1255 293 originário, nos autos da ação de preceito cominatório com pedido de tutela antecipada específica n.º 0000646-35.2014.8.02.0051. 2. A decisão interlocutória proferida pelo juízo a quo concedeu o pedido antecipatório da tutela pleiteada na ação de origem, referente à concessão de ordem judicial a fim de obrigar o e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1491 1327 a eventual descumprimento da liminar. 4. Ato contínuo, conclusos. Int. - ADV: THAIS DE LIMA BATISTA PEREIRA ZANOVELO (OAB 151765/SP), ANDRE LUIS BONITO (OAB 309739/SP) Processo 0050823-50.2010.8.26.0576 (576.01.2010.050823) - Ação Civil Pública - Ministério Público do Estado de São Paulo - Sérgio Ant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2688 3708 - Vistos. Intimem-se as partes acerca da data, hora e local designados para início dos trabalhos periciais (12 de novembro de 2018, às 10:00 horas, no endereço da exordial). Int. - ADV: ELIZEU ANTONIO DA SILVEIRA ROSA (OAB 278479/SP), PEDRO ANDERSON DA SILVA (OAB 119400/SP) Processo 0015612-94.2017.8.26.04

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3574 689 análise do pedido de concessão dos benefícios da gratuidade judiciária e comprovação de sua condição de hipossuficiência, apresente o autor documentos expedidos diretamente pela fonte pagadora e declaração de imposto de renda dos últimos três exercícios. Int. - ADV: ALTAIR FERREIRA (OAB 113792/MG) Processo 1