Seção I ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 Do exposto, conhecido do recurso, submeto o seu exame à Turma Julgadora desta eg. 5ª Câmara Cível; pronunciando-me pelo seu parcial provimento; reformando-se a r. decisão agravada, tão somente, para determinar às Agravadas que não suspenda o fornecimento de suporte técnico aos Agravantes, sob pena de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por cada ato de descump

Judiciário ● 23/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3293/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 5728 foi autorizada pela Lei complementar n. 2.415/10, com autonomia coletivo e utilidade pública, denominada "Fundação Hospital administrativa, operacional e financeira e plena gestão dos seus Santa Lydia", cujos estatutos de sua instituição deverão ser bens e recursos, regem-se por seus atos constitutivos e por este inscritos no Cartório de Registro Civil de Pe

Judiciário ● 01/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3445/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2184 foi autorizada pela Lei complementar n. 2.415/10, com autonomia de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, regendo-se, no que couber, administrativa, operacional e financeira e plena gestão dos seus pelas disposições do Código Civil, observando-se o que segue: bens e recursos, regem-se por seus atos constitutivos e por este I - integrará a administração pública

Judiciário ● 23/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3293/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 5712 pretendidos na inicial. Único de Saúde. Analiso. A mencionada lei preceitua, ademais, que a Fundação poderá A) Da Fundação Hospital Santa Lydia - 2ª ré celebrar contrato de gestão com o Poder Público, na forma do Em relação à requerida Fundação Hospital Santa Lydia, artigo 37, §8º, da CF/88. incontroverso que se trata de Fundação Pública de d

Judiciário ● 01/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3445/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2190 sustentado pela recorrente. A Fundação, ora reclamada, foi convênios ou outro modo adequado; instituída mediante Lei com a finalidade de execução e prestação de V - colaborar com os órgãos públicos que integram o SUS, na serviços de saúde à população local, e a relação de esfera dos interesses comuns; colaboração/parceria celebrada com Município

Judiciário ● 29/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2363/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017 1349 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO RELATÓRIO PROCESSO nº 0001368-84.2015.5.12.0058 (RO) RECORRENTE: LUIZ FERNANDO ALVES CORREA RECORRIDO: ALLIS SOLUCOES EM TRADE E PESSOAS LTDA, REDECARD S/A, ITAU UNIBANCO S.A. Inconformado com a sentença prolatada, recorre a parte autora. RELATORA: MIRNA ULIANO BERTOLDI Mostra inconformismo quanto aos seguintes aspectos:

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO MAYARA DA COSTA BAIS(OAB: 15838/MS) TIM CELULAR S.A. CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO(OAB: 185570-D/SP) JULIANO GODOY MILANI MAYARA DA COSTA BAIS(OAB: 15838/MS) 22761 Trata-se de recursos ordinários da reclamada e reclamante em face da sentença de ID d827707, complementada pela decisão de embargos de declaração de ID 3

Judiciário ● 01/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3445/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2196 desenvolvimento de serviços e Fundação Hospital Santa Lydia, cujos termos ora transcrevo, pela 2.2.3 Fornecimento de resultados de exames laudados por médicos relevância, e cujos fundamentos passam a integrar a presente radiologistas especializados para todos os exames eletivos e para decisão: exames de urgência oriundos de pacientes do SUS e APAS, em no A) D

Judiciário ● 29/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2363/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017 1342 RECORRENTE: LUIZ FERNANDO ALVES CORREA RECORRIDO: ALLIS SOLUCOES EM TRADE E PESSOAS LTDA, REDECARD S/A, ITAU UNIBANCO S.A. Inconformado com a sentença prolatada, recorre a parte autora. RELATORA: MIRNA ULIANO BERTOLDI Mostra inconformismo quanto aos seguintes aspectos: vínculo empregatício com os segundo e terceiros réus (REDECARD e ITAÚ, respectivamente), enqu

Seção I ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1905 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 PODER JUDICIÁRIO DIRETORIA GERAL ASSESSORIA JURIDICA DA DIRETORIA GERAL DESPACHO Nº 002082/2015 Processo nº : 201506000006733 Nome : DIRETORIA DE INFORMÁTICA Assunto : Contrato Trata-se de licitação realizada por meio do Edital nº 38/2015, na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, objetivando a contratação de empresa para fornecimento de softwa