Caderno 2 - Judiciário ● 24/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2506 44 RECESSO ESCOLAR DE 15 (QUINZE) DIAS.4. CONTUDO, DATA VÊNIA, ME PARECE QUE ESSA INTERPRETAÇÃO NÃO SE COADUNA COM O TEXTO CONSTITUCIONAL, NEM TAMPOUCO COM OS DIPLOMAS NORMATIVOS LOCAIS, NA MEDIDA EM QUE O ESTATUTO LEGAL QUE REGE A PROFISSÃO DOS EDUCADORES É CRISTALINO AO DISPOR SOBRE O DIREITO AOS 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS DE FÉRIAS A QUE FAZ JUS O PROFESSOR, ASSIM COMO A

Caderno 2 - Judiciário ● 14/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 14 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2245 70 VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0716593-24.2000.8.06.0001/50000, CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO POR ESTA 3º CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, EM QUE FIGURAM AS PARTES ACIMA INDICADAS. ACORDA ESTE ÓRGÃO JULGADOR, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.FORTALEZA, 30

Caderno 2 - Judiciário ● 14/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 14 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2245 70 VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0716593-24.2000.8.06.0001/50000, CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO POR ESTA 3º CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, EM QUE FIGURAM AS PARTES ACIMA INDICADAS. ACORDA ESTE ÓRGÃO JULGADOR, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.FORTALEZA, 30

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2362 1934 Luiz Antônio, 849, sala 103 Nº 0006059-56.2014.8.26.0602 - Processo Físico - Apelação - Sorocaba - Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Regiane Aparecida do Nascimento - Magistrado(a) Ana Liarte - Recurso da Embargada não provido. Recurso da Embargante provido. v.u. - EMBARGOS À EXECUÇÃO – AÇÃO DE OBRIG

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2231 2548 REMUNERAÇÃO POR SERVIDOR PÚBLICO – CARACTERIZADA A REESTRUTURAÇÃO FINANCEIRA DA CARREIRA (LEIS Nº 8.989/1994, Nº 823/1996, Nº 830/1997 E N.º 975/2005) – AJUIZAMENTO DA DEMANDA MAIS DE CINCO ANOS CONTADOS DA VIGÊNCIA DA LEI QUE LIMITOU EVENTUAIS DIFERENÇAS – PRESCRIÇÃO CONSTATADA - RECURSO E REEXAME NECESSÁRIO P

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2247 2530 – BENEFÍCIOS INSTITUÍDOS PARA SERVIDORES CELETISTAS – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – PRETENSÃO INFRINGENTE – EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS

Caderno 2 - Judiciário ● 30/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2510 59 do STJ. 3. O décimo terceiro salário constitui direito de todo trabalhador, seja do âmbito público ou da iniciativa privada, e consiste em pagamento extra realizado ao final de cada ano; deve ter como base a remuneração integral do servidor, ou seja, o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes ou temporárias estabelecidas em lei. 4. M

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3150 2281 Luiz Antônio, 849, sala 205 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002351-55.2016.8.26.0587 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Sebastião - Apelante: Luiz Antonio de Santana Barroso - Apelado: Minist�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2088 1985 Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Julio Gelio Kaizer Fernandes (OAB: 284997/SP) - Camila Cavalli de Oliveira Araujo (OAB: 322332/SP) - Daniela Rod

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 816 98 Salles Vieira - Advs: Gilberto Martin Andreo (OAB: 185426/SP) - ALEXSANDRO MENDES FEITOSA (OAB: 297557/SP) - Marilda Rodrigues Marques (OAB: 103892/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113 Nº 990.10.440633-1 - Agravo de Instrumento - Franca - Agravante: Banco Nossa Caixa S/A - Agravado: Alfeu de Andrade - Ausente a relevância dos argum