Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO SÓCIO QUOTISTA. SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. DÉBITOS RELATIVOS À SEGURIDADE SOCIAL. LEI 8.620/93, ART. 13. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ. 1 a 3. Omissis. 4. Inexiste previsão legal para suspensão da execução, mas para sua extinção, sem exame de mérito, nas hipóteses de insuficiência de bens da massa falida para garantia da execução fiscal. 5. Omissis. (AGRESP - 761925 Relator(a) LUIZ FUX - PRIMEIRA TURM

Judiciário ● 18/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2666/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019 173 seguidos, poderá ter suspenso o seu direito de reclamar nesta Autor: FLAVIO JOSE MOREIRA, CPF: 087.629.514-67 Justiça, pelo prazo de 06 (seis) meses, tudo em conformidade com Advogado(s) do reclamante: MARIO ABY-ZAYAN TOSCANO o disposto nos artigos 732 e 844 da CLT. LYRA Réu: VRRD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: Sob pena de PRECLUSÃO (art. 845 da CLT), Voss

Judiciário ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2332/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 5082 http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico PODER TRES RIOS , 11 de Outubro de 2017 JUDICIÁRIO MARISTELA AGUIAR MORAES Notificação Processo Nº RTOrd-0010711-19.2015.5.01.0541 RECLAMANTE ROSELI MARIA DA COSTA ADVOGADO LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS(OAB: 134707/RJ) RECLAMADO JOTAHA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO DE ALIMENTOS AURORA LTDA ADVOGADO karla Perei

Judiciário ● 16/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3017/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13527 Vistos. Diante do pagamento integral dos valores devidos, declaro extinta a DAIANA MONTEIRO SANTOS presente execução (art. 924, II do CPC). Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Remetam-se os autos ao arquivo. Ressalto por oportuno que os valores pagos já foram registrados no PJe e que as contas judicias estão zeradas. Intimem-se as partes. SANTANA DE PARNAIBA/SP, 16

Judiciário ● 05/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1553/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Setembro de 2014 ADVOGADO ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA(OAB: 81690) FCA FERROVIA CENTROATLÂNTICA JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA(OAB: 27439) MRS LOGÍSTICA S/A RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES(OAB: 83944) EIF ENGENHARIA E INVEST. FERROVIÁRIOS LTDA RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGI�

Judiciário ● 05/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2263/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO 6637 Mantenho, por ora, a audiência designada. Intime-se novamente a Sra. Perita, para que apresente os esclarecimentos Periciais. CONCLUSÃO SANTANA DE PARNAIBA, 3 de Julho de 2017 Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do FILIPE DE PAULA BARBOSA Trabalho de Santana de Parnaíba/SP, certificando: Ju

Judiciário ● 25/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3336/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021 7363 ADVOGADO felipe garcia inojosa(OAB: 142252D/RJ) ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO(OAB: 140715/RJ) proferido nos autos. ADVOGADO DESPACHO Vistos, etc. Expeça-se alvará à ré para levantamento do valor de R$5.965,50, bloqueado via SISBAJUD (id: 108c14f). Dados bancários no id Intimado(s)/Citado(s): - FLAVIA PEDRON 89a36b8. Diante da manifestação da ré de id: 89a36b8, e

Judiciário ● 03/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2326/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Outubro de 2017 9171 CONCLUSÃO JULIANA BALDINI DE MACEDO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) do Trabalho de Santana de Parnaíba/SP, tendo em vista a Despacho apresentação do laudo pericial. À consideração de V.Exa. Processo Nº RTOrd-1001590-52.2016.5.02.0422 RECLAMANTE RENATO SILVA GUIMARAES ADVOGADO ALZIRO CARVALH

Judiciário ● 28/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2280/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 5236 SANTANA DE PARNAIBA, data abaixo. reclamante para apresentar, em 10 (dez) dias, os cálculos PAULO MARCELO VALARIO atualizados da condenação, inclusive Contribuições Previdenciárias DESPACHO (cota-parte empregado/empregador e SAT) e Imposto de Renda, Vistos. observando o disposto na IN RBF nº 1500/2014. No silêncio, Intime(m)-se a(s) reclamada(s) para manifes

Judiciário ● 23/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3438/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 6640 NOVA IGUACU/RJ, 23 de março de 2022. Assessor JARBAS RIBEIRO DE SOUZA Assessor Processo Nº ATSum-0100208-69.2022.5.01.0227 RECLAMANTE MATEUS DA SILVA ADVOGADO FELIPE ROGER ROSA DE OLIVEIRA(OAB: 201944/RJ) RECLAMADO JR MUNHOZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA Processo Nº ATSum-0100835-44.2020.5.01.0227 RECLAMANTE VICTORIA SANTOS FELIX ADVOGADO EDUARDO LEAL SILVA(OAB