Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 562 " Da inexigibilidade do título judicial fundado em norma declarada inconstitucional Recorrente(s): Autarquia Hospitalar Municipal A agravante persegue a inexigibilidade do título judicial transitado em julgado, que a condenou ao pagamento do adicional por tempo de serviço (quinquênio), com fundamento no artigo 97, da Lei Orgânica do Município de São Paulo (id 027f4

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1511 2000 ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado”. Quanto aos lucros cessantes, a autora não comprovou suas alegações, não havendo nos autos qualquer prova documental ou testemunhal a respeito da importância que deixou de auferir, prova ess

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3512 1558 Processo 1006126-26.2019.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Fernanda Maria Barreto - Apresente a parte autora o formulário MLE com os dados bancários para liberação do valor. A petição do formulário deve ser categorizada corretamente como “

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3555 4942 Processo 1009975-12.2017.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Giulliana Barbosa Guidi - Acbz Importação e Comércio Ltda. - Vistos. Fls. 329/330 e fls. 331: Diante da manifestação das partes, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte autora, no v

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1541 2535 Processo 0002716-22.2013.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Companhia de Desenv.habit.e Urbano Est.S.P.- CDHU - Vistos. Fls. 65: Anote-se no sistema SAJ o nome da Dra. Alesandra de Almeida - OAB/SP. 237.754 Encarte o exequente procuração nos autos em apenso. - ADV: ALESSANDRA DE ALMEIDA F

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2326 2992 Naturais da Comarca da Capital (art. 92, da Lei Federal 6.015/73), acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, para que o Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil de Pessoas Naturais competente proceda ao seu cumprimento inclusive com atenção ao que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2810 1255 P.R.I.C. LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES Juiz de Direito - ADV: RENATA FERNANDES SANTOS TEIXEIRA (OAB 232371/SP) Processo 1004860-38.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Raquel Machado da Rocha - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - i Intime-se a parte executada para q

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3238 1716 DE MOURA (OAB 350230/SP) Processo 1006126-26.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Fernanda Maria Barreto - Autarquia Hospitalar Municipal - Vistos. 1 - Diante da concordância da requerida, homologo os cálculos da parte autora. 2 - Ten

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1549 771 contra BANCO DO BRASIL S/A, com fulcro nos artigos 267, incisos I, 284 e 295, inciso VI, todos do Código de Processo Civil. Custas pela autora. Descabidos os honorários, ante a ausência de citação. P.R.I.C. - ADV: BARBARA RUIZ DOS SANTOS (OAB 327953/SP) Processo 1074345-57.2013.8.26.0100 - Exibição - Liminar - FE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3320 1188 decurso do prazo de 180(cento e oitenta) dias, considerado suficiente para o encerramento do incidente que será instaurado. 5. As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas. Somente as petições relativas à obriga�