Judiciário ● 23/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3477/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2022 Maceió, 13 de maio de 2022. 639 do E. Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR Relator unanimidade, conhecer do recurso ordinário empresarial para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Custas mantidas. MACEIO/AL, 22 de maio de 2022. Maceió, 13 de maio de 2022. JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR ROSANA MARIA FERREIRA DE MACEDO Dir

Judiciário ● 25/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3067/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2020 RÉU DIGITAL PRIME COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME MÁRCIO CÁSSIO MEDEIROS GÓES JÚNIOR(OAB: 8266/AL) ADVOGADO 30 Seguro Desemprego, conforme sugerido na petição de #id: ee516a2 pela reclamada. 2. Cumprida a obrigação, certifique a secretaria a existência de Intimado(s)/Citado(s): pendência, em não havendo, arquivem-se os autos com as cautelas - JANIO VASCONCELOS

Judiciário ● 15/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3664/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023 1565 BRUMADO/BA, 14 de fevereiro de 2023. PODER JUDICIÁRIO SILVIO ADRIANO FERREIRA OLIVEIRA JUSTIÇA DO Secretário de Audiência Processo Nº ATSum-0000033-71.2023.5.05.0631 RECLAMANTE INDIRA BENICIO DOS SANTOS LEAL ADVOGADO OLYMPIO BENICIO DOS SANTOS NETO(OAB: 31880/BA) RECLAMADO CLESSIA CATARINE CABRAL DE ALMEIDA 02324103567 ADVOGADO AUGUSTA DOS SANTOS NOVAIS(OAB: 72168/

Judiciário ● 23/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3477/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2022 640 devedor no cumprimento da obrigação, tanto que esta foi atraso no pagamento de parcela única do acordo celebrado entre as integralmente adimplida. Agravo não provido. partes, não justifica a imposição da multa prevista no termo, eis que Acórdão não se pode ignorar os princípios da equidade, da ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores da Segunda Turma propor

Judiciário ● 21/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3313/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2021 14 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff3ffa5 abaixo. proferido nos autos. O Juízo AUTORIZA o MINISTÉRIO DA ECONOMIA - DESPACHO SECRETARIA DO TRABALHO, pelo presente ALVARÁ, por ele Defiro o requerimento do(a) exequente de #id:6854bda para assinado, a habilitar o(a) Sr(a). MARIANA CAMILA FERREIRA renovação do alvará para levantamento do sal

Judiciário ● 18/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3165/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021 26 e/ou prática, de participação da audiência designada, sem prejuízo INTIMAÇÃO de fato superveniente a ser analisado pelo juízo, nos termos do art. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6d85d97 11, caput, §§ 1º e 4º do ATO CONJUNTO TRT 19.ª GP/CR N.º 03, proferido nos autos. de 30 de abril de 2020. DESPACHO O acesso à ferramenta de

Publicações Judiciais ● 02/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO : DANIEL D'ALÓ DE OLIVEIRA APELANTE : PAULO ROBERTO RIHAN LEIVAS ADVOGADO : GILSON HERMANN KROEFF ADVOGADO : DANIEL D'ALÓ DE OLIVEIRA APELADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF 0000115 APELAÇÃO CÍVEL 5003857-19.2012.404.7204 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : COMERCIO DE COMBUSTIVEIS FERA LTDA ADVOGADO ADVOGADO : JUCELI FRANCISCO JUNIOR : WILLIAN PERES BITTENCOURTE APELADO : MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INSTITUT

Publicações Judiciais ● 13/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO : ROBERTO VILLA VERDE FAHRION APELANTE : TRIATECH CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ADVOGADO : ROBERTO VILLA VERDE FAHRION APELANTE : WAGNER GARIN CASTILHOS ADVOGADO : ROBERTO VILLA VERDE FAHRION APELADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF 0000222 APELAÇÃO CÍVEL 5007125-90.2012.404.7104 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal CANDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR APELANTE : JOAO AIRTON LAGO ADVOGADO : Adriana Quadros da Rosa APELANTE : MERCADO LAGO & MARCANTE LTDA ME ADVOGADO : Adri

Publicações Judiciais ● 05/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1. São cabíveis embargos de declaração quando houver no acórdão obscuridade, contradição ou for omisso em relação a algum ponto sobre o qual o Tribunal devia ter se pronunciado e não o fez (CPC, art. 535), ou ainda, por construção jurisprudencial, para fins de prequestion

Publicações Judiciais ● 29/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

desconsideração da personalidade jurídica, para fins de redirecionamento da execução contra o sócio da empresa, é admissível em casos excepcionais, sendo exigível prova concreta de desvio de finalidade societária ou confusão patrimonial. Ainda que se trate de dívida de natureza não-tributária, há situações que possibilitam o redirecionamento contra o sócio-administrador, por exemplo, na hipótese de dissolução irregular da empresa. No caso dos autos, a certidão do Oficial de