10 Conclusão de Pesquisa fazenda publicada comarca - em: 03/06/2025
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Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano III - Edição 599 256 quantos necessários à cobertura dos débitos, ficam também por meio deste edital, devidamente cientificados de que o prazo para oposição de eventuais embargos, é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora, e que , não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial (
Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Março de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano II - Edição 424 218 Processo nº 268/04 II (564.012004.011256-0/000000-000) FESP X KAMARO IND E COM IMP E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTROS (MAICON DE PAULA OLIVEIRA E ROBERTO CARAJELEASCOV, PESSOAS QUE DEVERÃO SEREM CITADAS), valor do débito R$-3.654,64 em 02/2004, proveniente do não pagamento de: ICMS declarado e não pago, nos termos do artigo 49 da Lei 6374/89
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2020 9 RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 57- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 080745239.2020.815.0000 ORIGEM: 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital AGRAVANTE: Município de João Pessoa PROCUTADORIA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADOR: Ademar Azevedo Régis AGRAVADO: Roberto Fábio Vieira da Silva RELATOR: EXMO. des. abrah