Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo Doação nº 404/2016 . Partes: SES e o MUNiCÍPiO DE CONSELHEIRO PENA-MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 20 itens diversos de equipamentos e mobiliários para atender o Programa Farmácia de Todos, no valor total de R$ 23 .459,05 . vigência: A partir da data de publicação do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Guilherme Augusto Orair, pelo Doador e Roberto Balbino de Oliveira, pelo Donatário . Doação nº 403/2016 . P

Judiciário ● 16/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2643/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2019 1277 Assinatura XANXERE, 16 de Janeiro de 2019 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REGIS TRINDADE DE MELLO Juiz(a) do Trabalho Titular Sentença Considerar-se ciente de que a audiência de CONCILIAÇÃO, relativa aos autos supra, foi designada para o dia 01/02/2019 10:30h. As partes devem comparecer, acompanhadas de seus advogados, sob pena de - na ausência injustifi

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas terça-feira, 13 de Setembro de 2016 – 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA Reaviso de Licitação. Pregão Presencial para Registro de Preços nº. 360/2016. Critério de Julgamento: “Menor Preço”. Licitação com reserva de cota de até 25% (vinte e cinco por cento) para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Secretaria Municipal de Educação, através da Diretoria de Compras - Fará realizar licitação s

Judiciário ● 08/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2309/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Setembro de 2017 farmácia antes concedido aos trabalhadores, por meio do qual os substituídos tinham descontado, em folha, apenas 50% dos gastos com farmácia. Afirma, também, que houve alteração da operadora de plano de saúde, com prejuízo aos empregados, que passaram a sofrer descontos nos salários a título de mensalidade ou coparticipação. Busca, em sede de tutela de urgência, o

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

64 – sexta-feira, 17 de Junho de 2016 Diário do Executivo Extrato do 2º Termo Aditivo - Ex Officio ao Convênio nº. 939/2014 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Santa Efigênia de Minas. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 24 de junho de 2016 até 24 de junho de 2017, devido ao interregno entre a celebração e o repasse do recurso. Assinatura: 16/06/2016. Signatário: Luiz Sávio de Souza Cruz (Secretário). Extrato do 2º Termo Aditivo - Ex Officio ao Convênio nº. 951/201

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

72 – quarta-feira, 08 de Junho de 2016 Diário do Executivo 8666/93 c/c § 1º do Art. 38 do Decreto 45.902/12. Multa de 0,3% por dia, sobre o valor total do item SIAD 187577, pelo atraso inferior a 30 dias na entrega. Prazo Recurso 05 dias úteis. Susana Maria Moreira Rates - Ordenadora de Despesas – Portaria 04/15 15 cm -07 841564 - 1 Minas Gerais Administração e Serviços S.A Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº J.052.0.2015. Partes: MGS e a Jerbra Comercial Ltda - Epp, CNPJ n�

Judiciário ● 16/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2643/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2019 1279 Com base em tais informações, não é possível divisar a ocorrência Deverá a ré, também, ressarcir aos substituídos (admitidos até de prejuízo aos trabalhadores com a alteração da operadora do março de 2016) o importe de 50% dos gastos - a serem plano de saúde. comprovados em liquidação individual de sentença - com Auxílio-farmácia. medicamentos

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 666 para exercer a função de operadora de caixa, percebendo como última remuneração o valor de R$ 799,00. Foi demitido sem justa A testemunha arrolada pelo reclamante, RAFAEL LIMA DO VALE, causa em 07.05.2016. Afirma que, além das tarefas atribuídas à sua afirma: função, exerceu outras atividades, tais quais: vendedor de produtos, segurança, repositor e serviços

Judiciário ● 22/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1586/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Outubro de 2014 102 diários." não há falar em restituição dos valores em questão. A reclamada juntou aos autos prova documental (mapa, horários e Nesse passo, negaria provimento ao apelo do autor, a fim de itinerários de transporte público regular - ID 117116), inexistindo nos manter o julgado de origem, no aspecto. autos impugnação específica do autor em relação a tal E

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

68 – quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde; - a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio d