Diário da Justiça ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7079/2021 - Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 1047 ___/____/2021 para efeito de intimação dos advogados habilitados nos presentes autos. O referido é verdade e dou fé. Belém (PA), ___/____/2021. PROCESSO: 04897551720168140301 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MARIELMA FERREIRA BONFIM TAVARES A??o: Procedimento Comum Cível em: 28/01/2021---AUTOR:JOAILSON SANTOS DOS SANTOS Representante(s): OAB 15873 - MICHELE ANDREA

Judiciário ● 18/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3453/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2022 7144 Conforme capítulo anterior dessa sentença, ante a confissão da 1ª reclamada, decorrente de revelia e ausência de prova em contrário Responsalidade solidária e subsidiária nos autos, foram presumidas verdadeiras as alegações do autor. Afirma o reclamante que durante o contrato de trabalho firmado com A falta de pagamento das verbas rescisórias é um ato ilíc

Judiciário ● 18/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2272/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1854 área de risco, de acordo com a NR 16, anexo 2, item 1, alínea b e Domingos e feriados trabalhados. Consta dos holerites juntados item 3, alínea s, ficou caracterizada a condição de periculosidade no aos autos o pagamento de adicional de 100%. Em réplica, a autora seu ambiente de trabalho. não apontou, sequer por amostragem, diferenças que entendesse Verifica-

Diário da Justiça ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7077/2021 - Segunda-feira, 8 de Fevereiro de 2021 1854 REQUERIDO:ENZO COSTA ARAUJO. PODER JUDICI?RIO ESTADO DO PAR? JU?ZO DA 2? VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA Processo n.? 0002983-65.2015.8.14.0006 DESPACHO ?????Refiro-me ao pleito de fls. 143 a 144 dos autos. ?????Indefiro a pesquisa de bens via SREI, o qual n?o est? dispon?vel, ainda, em nossa comarca, aparentemente. ?????Intime-se o autor/exequente para que, em 10 dias, pe?a o que for necess

Diário da Justiça ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7090/2021 - Segunda-feira, 1 de Março de 2021 2256 JESUS QUARESMA DE MIRANDA (ADVOGADO) VITIMA:C. S. S. R. VITIMA:D. S. S. DENUNCIADO:RESTAURANTE E CHURRASCARIA QUERO MAIS. R.h: I - Considerando a readequação de pauta, redesigno audiência para o dia 24 de agosto de 2021, ás 10h:00min, para instrução processual. II - Intimem-se e requisite-se, conforme o caso, o acusado. III) - Dê-se ciência o MP e à DP. Abaetetuba, 22 de fevereiro de 2021 PÂ

Diário da Justiça ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7133/2021 - Terça-feira, 4 de Maio de 2021 3798 latroc?nio. ???????????Com efeito, merece destaque a s?mula do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL abaixo descrita, vejamos: ?S?MULA 610 - "H? crime de latroc?nio, quando o homic?dio se consuma, ainda que n?o realize o agente a subtra??o de bens da v?tima." ???????????Isso se d? porque o latroc?nio ? crime complexo, qualificado pelo resultado, j? que ? formado pela jun??o dos crimes de roubo mais o de homic?dio, do

Diário da Justiça ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7090/2021 - Segunda-feira, 1 de Março de 2021 1928 dentro da ?tica de que sempre se deve privilegiar os meios menos gravosos e restritivos de direitos fundamentais. Tem-se a?, na dic??o de Badar?, a caracter?stica da preferibilidade das medidas cautelares diversas da pris?o, da qual decorre a consequ?ncia de que, diante da necessidade da tutela cautelar, a primeira op??o dever? ser sempre uma das medidas previstas nos arts. 319 e 320. Por outro lado,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4209 130 Agravado: Airton Leonel Praeiro Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Fabrício Flores Grubert (OAB: 14275/MS) Advogado: Mário Sérgio Rosa (OAB: 1456A/MS) Agravado: Donizete Domingos Martins Advogado: Mário Sérgio Rosa (OAB: 1456A/MS) Agravado: Egberto Ribeiro Advogado: Mário Sérgio Rosa (OAB: 1456A/MS) Ag

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 1079 estes que, analisados conjuntamente, n?o deixam d?vidas acerca da culpabilidade do apelante. 2. A justifica??o adequada, por parte do magistrado sentenciante, dos crit?rios do art. 59 do CPB, n?o autoriza a redu??o da pena-base fixada ao apelante, que deve permanecer intocada, por atender aos crit?rios da proporcionalidade e por ser necess?ria e suficiente para a reprova??o e preven??o do crime em testi

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 3890 8.072/90) e que prev? preceito secund?rio mais gravoso no art. 157 do C?digo Penal. ???????????Do acervo probat?rio brota prova farta e harmoniosa de onde se constata que os acusados ILSON SILVA NASCIMENTO, FRANCISCO FERREIRA NETO, ANT?NIO ALEXANDRE MELO DOS SANTOS, IRACI PIEDADE DA CONCEI??O e MARCOS GALV?O DE PAULA, juntamente com os demais denunciados (processados em processo cindido) praticaram crim