Judiciário ● 15/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2375/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017 1047 Satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. MÉRITO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALTA DE PAGAMENTO RECURSO DO MUNICÍPIO DE LAGES - 2° RECLAMADO DE SALÁRIOS E VERBAS RESCISÓRIAS. A falta de pagamento de verbas rescisórias e salários, por si só, não configura o dano Da responsabilidade subsidiária moral, mormente quando não demo

Judiciário ● 19/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1475/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Maio de 2014 parcelas. Pelos cálculos (equivocados, frise-se) do Termo de Rescisão em anexo, elaborado ao talante da 1ª Reclamada, o valor líquido que o Reclamante teria para receber a título de verbas rescisórias seria de R$ 4.002,93. Portanto, esse valor seria parcelado em 04 vezes, conforme Termo de Conciliação Prévia. Ocorre que a 1.ª Reclamada descumpriu referido acordo, pois

Judiciário ● 16/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1474/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TST pelos motivos soto-postos: DO CONTRATO DE TRABALHO O Reclamante exerceu para a primeira Reclamada a função de operador de trator - tratorista, pelo período de 18.01.2012 a 24.09.2013, recebendo como salário o valor de R$ 1.366,00 (um mil trezentos e sessenta e seis reais) ao mês. Trabalhou na manutenção de estradas rurais municipais de Talhados a Onda Verde e de Talhad

Judiciário ● 11/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1492/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Junho de 2014 do pagamento da multa de que trata o § 8.º do mesmo dispositivo, correspondente ao valor de 01 salário do Reclamante. Requer, por isso, sejam ela e a 2.ª Reclamada condenadas ao pagamento do valor de R$ 1.678,00, referente à multa prevista norma suso-citada, e também do valor de R$ 1.906,81, referente ao Aviso Prévio. - DA INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO SEGURODESEMPREGO: T

Judiciário ● 10/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1513/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região pagarem ao Reclamante o valor de R$ 5.064,00 (cinco mil e sessenta e quatro reais), pelo tíquete/cartão-alimentação. DO PLR ¿ PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS A cláusula décima sétima da Convenção Coletiva da categoria com vigência de 01/05/2012 a 30/04/2013 estabelece que os empregados farão jus a título de participação nos resultados ao valor corresponden

Judiciário ● 15/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2375/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017 1051 beneficiou com o seu trabalho; que a escolha do parceiro deriva de ato discricionário seu (ente público) e que, portanto não pode o administrado sofrer o prejuízo da sua escolha. Finalmente, fundamenta seu recurso em Lei Municipal (Lei RELATÓRIO Municipal nº 4135, de 12 de Novembro de 2015 - Dispõe sobre as estradas rurais municipais de Lages, cria o sistema de

Judiciário ● 15/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2375/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017 reclamante. 1055 mediante repasse de verba pública. Ou seja, a relação havida entre os réus não é de terceirização de serviços a ensejar a aplicação dos Pretende a reforma do julgado no que tange à responsabilidade do termos do enunciado da Súmula 331 do TST, muito menos, para se segundo reclamado, pugnando pela sua condenação subsidiária. E, declarar a r

Judiciário ● 07/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2016/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1573 No caso em julgamento, Paulo Eduardo Bittencourt Noronha - EPP VIII, e 225 da CF), na concretização do direito fundamental à saúde (que não é parte deste processo) foi contratada mediante o do trabalhador (art. 6º e 7, XII, da CF), que constitui uma das processo licitatório 1107/2013, na modalidade pregão de registro de dimensões do direito à vida, "suport

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1162 135 maio de 2012, às 16:00 horas. - ADV MARCO ANTONIO DOS SANTOS OAB/SP 200361 252.01.2012.000752-1/000000-000 - nº ordem 278/2012 - Outros Feitos Não Especificados - REPETIÇÃO DE INDÉBITO APARECIDO LUIZ DA SILVA X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Fls. 20 - Cite(m)-se o(a)(s) requeri

Judiciário ● 11/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1492/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Junho de 2014 11/06/2014, sendo o dia 12/06/2014(5ª f) considerado como data da publicação para efeito de contagem de prazo processual, nos termos do art. 4º, §3º, da Lei nº4 11.419/06. Dado e passado nesta cidade de São José do Rio Preto-SP, aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quatorze. Conferido e subscrito por: CLÁUDIA HELENA MINCHIO ALVES, Diretora de Secr