Publicações Judiciais II - JEF ● 22/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

manutenção do auxílio”. E, por fim, o Ministério do Planejamento editou a Portaria n. 42/2010, que fixa os valores para o benefício, para os servidores da administração direta federal - caso da parte autora. 3. Percebe-se, assim, pelo teor dos atos normativos acima mencionados, que cada órgão ou entidade arca com as despesas de seu benefício, não podendo a realidade do Tribunal de Contas da União ser estendida para os demais - até mesmo porque o TCU não é parte da administraçã

Publicações Judiciais II ● 18/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

NEWTON DE LUCCA Desembargador Federal Presidente da Oitava Turma SEÇÃO DE APOIO À CONCILIAÇÃO PAUTA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERÍODO DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016 À vista do disposto na Resolução 392, de 19 de março de 2010, do Egrégio Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da Terceira Região e do artigo 238 do CPC, no processo abaixo relacionado, ficam as partes e seus advogados cientificados da Audiência de Conciliação a ser realizada no dia e hora abaixo

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 05/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA : 7 PROCESSO : 0004459-56.2014.403.6104 PROT: 29/05/2014 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: GERENALDO MENEZES DO ESPIRITO SANTO ADV/PROC: SP121882 - JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL VARA : 2 PROCESSO : 0004460-41.2014.403.6104 PROT: 29/05/2014 CLASSE : 00233 - REINTEGRACAO/MANUTENCAO DE P AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC: SP166349 - GIZA HELENA COELHO REU: RICHARD FERREIRA GROPO VARA : 1 PROCESSO : 0004461-26.2014.403.6104 PROT: 29/05/2014 CLASSE

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 22/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REU: UNIAO FEDERAL ADV/PROC: PROC. PROCURADOR VARA : 3 PROCESSO : 0004609-08.2012.403.6104 PROT: 14/05/2012 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: EDVAR FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO ADV/PROC: SP271752 - ISAIAS RAMOS DA PAZ REU: UNIAO FEDERAL E OUTRO VARA : 3 PROCESSO : 0004623-89.2012.403.6104 PROT: 14/05/2012 CLASSE : 00142 - NOTIFICACAO - PROCESSO CAUTE REQUERENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC: SP166349 - GIZA HELENA COELHO E OUTRO REQUERIDO: ESTELA BRAGA DE SOUZA VARA : 3 PROCES

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Dê-se baixa na distribuição. Int. São Vicente, 05 de abril de 2019. ANITA VILLANI Juíza Federal REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Nº 0004464-78.2014.4.03.6104 ASSISTENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ASSISTENTE: ESTELA BRAGA DE SOUZA Advogados do(a) ASSISTENTE: PAULA CRISTINA DOMINGUES BERTOLOZZI - SP242088, CARLA ROSSI ARAUJO - SP214262 DESPACHO Concedo a CEF o prazo de 60 (sessenta) dias. Int. e cumpra-se. SÃO VICENTE, 5 de abril de 2019. REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE PO

Publicações Judiciais II - JEF ● 24/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0000580-41.2014.4.03.6104 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JOSE JOSELINO VENANCIO ADVOGADO: SP093357-JOSE ABILIO LOPES RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: SP233948-UGO MARIA SUPINO Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000952-87.2014.4.03.6104 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: DIRCELENE AMORIM DE BRITO ADVOGADO: SP309802-GILSON MILTON DOS SANTOS RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: SP233948-UGO MARIA SUPINO Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PR

Publicações Judiciais II - JEF ● 19/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0002488-59.2017.4.03.6321 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ADRIANA ALVES DE MOURA ARAUJO ADVOGADO: SP143714-ELIZABETH DIAS SANCHES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0002489-44.2017.4.03.6321 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: CHRISTIANO FIDELIS CHADDAD ADVOGADO: SP267761-THIAGO ALVES GAULIA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PRO

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 22/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0006155-30.2014.403.6104 PROT: 12/08/2014 CLASSE : 00025 - USUCAPIAO AUTOR: NELSON DIAS DA SILVA FILHO ADV/PROC: SP175532 - ALAMO DI PETTO DE ANDRADE REU: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA VARA : 1 PROCESSO : 0004238-59.2014.403.6141 PROT: 25/11/2014 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL EXECUTADO: VIACAO GUARUJA LTDA ADV/PROC: SP215716 - CARLOS EDUARDO GONÇALVES VARA : 1 PROCESSO : 0012362-89.2007.403.6104 (2007.61.04.012362-1) PROT: 19/10/2007

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 04/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0004615-15.2012.403.6104 PROT: 14/05/2012 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DA 2 VARA DO FORUM FEDERAL DE PONTA PORA - MS DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM FEDERAL DE SANTOS - SP VARA : 99 PROCESSO : 0004616-97.2012.403.6104 PROT: 14/05/2012 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DA 3 VARA DO FORUM FEDERAL DE NITEROI - RJ DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM FEDERAL DE SANTOS - SP VARA : 99 PROCESSO : 0004618-67.2012.403.6104 PROT: 14/05/2012 CLASSE : 00126

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 17/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0010241-78.2013.403.6104 PROT: 15/10/2013 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: ESTELA BRAGA DE SOUZA ADV/PROC: SP242088 - PAULA CRISTINA DOMINGUES BERTOLOZZI REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL VARA : 1 PROCESSO : 0010242-63.2013.403.6104 PROT: 15/10/2013 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DA 9 VARA DO FORUM FEDERAL CRIMINAL - SP DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM FEDERAL DE SANTOS - SP VARA : 99 PROCESSO : 0010243-48.2013.403.6104 PROT: 15/10/2013 CLASSE : 00126 -