Seção III ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2592 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 19/09/2018 Publicação: quinta-feira, 20/09/2018 INFLUENCIA DE BEBIDA ALCOOLICA OU QUALQUER OUTRA DROGA, LICITA O U ILICITA, MANTENDO NO TEMPO DE SEMILIBERDADE COMPORTAMENTO COMPA TIVEL COM O DESEJO DE RESSOCIALIZACAO E ACATAMENTO AS LEIS E REGR AS DE BOA CONDUTA; 3. NAO SE MUDAR DA COMARCA DE GOIANESIA SEM AU TORIZACAO DO JUIZ, DEVENDO COMUNICAR NOS AUTOS EVENTUAL MUDANCA D E ENDERECO; 4. COMPROVAR, NO PRAZO DE 30 (T

Seção II ● 11/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1407 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/10/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/10/2013 DESPACHO : DO ADVOGADO RECEBO A INSURGÊNCIA RECURSAL APELATÓRIA DEFLAGRADA PELO ESTADO DE GOIÁS ÀS FLS.304/322, EM SEUS EFEITOS REGULARES, PRESENTES NA ESPÉCIE OS PRESSU POSTOS QUE RENDEM ENSEJO À SUA ADMISSIBILIDADE. IN TIME-SE A APELADA PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CASO QUEIRA, SUAS CONTRARRAZÕES. DEIXO DE INTIMAR A ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBL

Seção II ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1881 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 ADV REQTE : 39239 GO - MARCO BRUNO RODRIGUES DE ALMEIDA DESPACHO : PROTOCOLO N 201503158300 VISTOS E ETC. DE INICIO, A LUZ DA DOCUME NTACAO COLACIONADA NA CAUTELAR EM APENSO CUMULADA COM AS DECLARAC OES DE FLS.21/22 E, CONSIDERANDO, AINDA, O COMPROMETIMENTO DO EST ADO DE SAUDE DO REQUERENTE MATHEUS LUCAS VIEIRA COLOGNI , O QUE, POR SI SO, E FATO GERADOR DE DESPESAS CON

Seção II ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1981 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 35876 GO - RENAN SILVA VIEIRA DESPACHO : PROTOCOLO N. 201103714419 D E S P A C H O INTIME-SE A PARTE EXEQU ENTE A REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. GOIANIA, 22 DE FEVEREIRO DE 2016. PAULO CESAR ALVES DAS NEVES JUI Z DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 100476-13.2013.8.09.0051 AUTOS NR. : 957 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : MARILENE RODRIGUES DE LIMA

Seção III ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018 Publicação: terça-feira, 24/04/2018 LGO QUE AS EXPLICACOES E ADVERTENCIAS REALIZADAS NO REFERIDO ATO PODEM SER CUMPRIDAS POR SERVIDOR DO CARTORIO CRIMINAL, EM PROCEDI MENTO SEMELHANTE AQUELE ADOTADO PARA O LIVRAMENTO CONDICIONAL. AS SIM SENDO, INTIME-SE O REEDUCANDO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS , CONTADOS A PARTIR DA INTIMACAO, COMPARECER AO CARTORIO CRIMINAL PARA CIENTIFICACAO ACERCA DAS CONDICOES PA

Seção II ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2092 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 E DE FORMA ESPORADICA INFORMA QUE INGRESSOU EM CURSO SUPERIOR E N ECESSITA AJUDA ECONOMICA DO GENITOR, PARA CUSTEAR SEU ESTUDO. REQ UER QUE LHE SEJA DEFERIDO ALIMENTOS PROVISORIOS NO VALOR CORRESPO NDENTE A 3 (TRES) DO SALARIOS-MINIMOS. JUNTOU DOCUMENTOS AS FLS. 12/21. II DA GRATUIDADE DA JUSTICA SENDO O AUTOR ESTUDANTE, PRESU MIDA SUA HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA, RAZAO P

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 NSTRUCAO E JULGAMENTO (INCLUSIVE DE REU PRESO), POIS ESTA VARA CR IMINAL ACUMULA TAMBEM A COMPETENCIA PARA O JULGAMENTO DAS ACOES P ENAIS, E VISANDO ASSEGURAR A PRESENTE EXECUCAO A NECESSARIA CELER IDADE, DEIXO DE DESIGNAR AUDIENCIA ADMONITORIA. JULGO QUE AS EXPL ICACOES E ADVERTENCIAS REALIZADAS NO REFERIDO ATO PODEM SER CUMPR IDAS POR SERVIDOR DO CARTORIO CRIMINAL, EM P

Seção II ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2107 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 N ECESSITA AJUDA ECONOMICA DO GENITOR, PARA CUSTEAR SEU ESTUDO R EQ UER QUE LHE SEJA DEFERIDO ALIMENTOS PROVISORIOS NO VALOR CORRE SPO NDENTE A 3 (TRES) DO SALARIOS-MINIMOS JUNTOU DOCUMENTOS AS FL S 12/21 II DA GRATUIDADE DA JUSTICA SENDO O AUTOR ESTUDANTE, PRES U MIDA SUA HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA, RAZAO PELA QUAL DEFIRO-LHE O BENEFICIO DA GRATUIDADE DA JUSTICA (ART 98,

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 254 DIVISÃO DE REGISTRO DE ACÓRDÃOS E JURISPRUDÊNCIA ACÓRDÃO: 217514 COMARCA: null DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 00018018620208140000 PROCESSO ANTIGO: null MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ROMULO JOSE FERREIRA NUNES CÂMARA: SEÇÃO DE DIREITO PENAL Ação: Revisão Criminal em: REQUERENTE:LUCIANO DE JESUS FREITAS Representante(s): OAB 12241 - NILBERT ALLYSON ALMEIDA DE MORAES (DEFENSOR) RE

Diário da Justiça ● 25/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7066/2021 - Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 683 natureza e a quantidade da droga tamb?m foram utilizadas como fundamento para reduzir a pena em 1/3 (um ter?o), em face da incid?ncia da causa de diminui??o do ?4? do art. 33 da Lei n? 11.343/2006. Dessa forma, h? que se reconhecer que houve infring?ncia ao princ?pio do ne bis in idem, tendo em vista que essa circunst?ncia ou ? utilizada como vetor judicial ou como par?metro para redu??o da pena. Que