Seção I ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 A propósito, eis a jurisprudência: “(…) 1. A fundamentação empregada de forma sucinta, NR.PROCESSO: 5275620.24.2017.8.09.0002 requisito essencial dos atos decisórios a explicitação dos motivos, a fim de possibilitar o conhecimento dos raciocínios realizados pelo juiz e, por consectário, viabilizar o manejo dos recursos, sendo nula a decisão que deixa de m

Diário Oficial ● 10/04/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

ANO CXXVI DA IOE 127º DA REPÚBLICA Nº 33.351 DIÁRIO OFICIAL República Federativa do Brasil - Estado do Pará Belém, segunda-feira 10 de abril de 2017 96 Páginas Governo estabelece medidas para controle das contas públicas Por meio do Decreto nº 1.739, o Governo estabelece medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas correntes no Estado. Serão aplicadas no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional, empresas públicas e so- ciedades de economia m

Diário Oficial ● 17/02/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

12  diário oficial Nº 34.868 Art. 3º A Comissão responsável pelo Processo Administrativo Disciplinar – PAD terá prazo de 60 (sessenta) dias para apuração dos fatos e conclusão dos trabalhos investigativos. Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará, 16 de fevereiro de 2022. ILTON GIUSSEPP STIVAL MENDE

Diário Oficial ● 24/05/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

12 DIÁRIO OFICIAL Nº 33624 Exercício: 2016 Dotação Orçamentária: 8242- 0261 - 339039 Contratada: CLÍNICA FISIOTERÁPICA DO PARÁ LTDA.EPP CNPJ nº. 00.435.087/0001-20 Endereço: Rua Ó de Almeida nº669 Bairro: Comércio CEP:66.017-050 Município: Belém/PA Ordenador: IRIS AYRES DE AZEVEDO GAMA Protocolo: 316517 . . INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ . . . DESIGNAR SERVIDOR . Portaria nº 132 DE 23 DE MAIO DE 2018 A Diretora de Administração e Finanças d

Diário Oficial ● 07/12/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33513  133 Quinta-feira, 07 DE DEZEMBRO DE 2017 046/2017/CEL/PMM. Processo Licitatório nº 54.474/2017/PMM. Objeto: Registro de Preço para Eventual Aquisição de Protetor Solar com fator de proteção 30 em atendimento as necessidades da Serviço de Saneamento Ambiental de Marabá - SSAM. Vigência da Ata: 12 meses a partir da assinatura. Assinatura da ata: 30.11.2017. Mucio Eder Andalécio - Diretor Presidente. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2017/C

Judiciário ● 23/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1776/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2292 denúncia foi feita sem o crivo do contraditório e da ampla defesa (ID n. 7d2dafe), a reclamada tem como atividade principal defesa. Não há nos autos nenhuma prova de que o Shopping 'CONDOMÍNIOS PREDIAIS', de modo que a auditoria interna tenha desenvolvido a atividade de auditoria por si só. realizada junto às lojas que alugam os espaços no FRANCA A manifesta

Diário Oficial ● 27/11/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

16 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.419 Orçamento: Programa de Trabalho: 22.122.1297.8338; Fonte: 0261.00.0000; Elemento de Despesa: 33.90.37; Plano Interno: 412.000.8338C Contratado: SETOPAR – SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DO OESTE DO PARANÁ EIRELLI - ME Endereço: Rua Benedito Montenegro, Nº 1015 – Bairro Jardim Alvorada CEP: 87.035-200, Maringá - Paraná. E-mail: setopar@outlook.com Fone: (91) 3351-0881 Ordenador: JORGE LUIZ GUIMARÃES PANZERA. Protocolo: 605774 Termo Aditivo: 001/2020/IOE. Con

Caderno 2 - Judiciário ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2982 44 AO EDITAL E DA ISONOMIA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. QUESTÕES CONTROVERTIDAS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.1. CUIDA-SE DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR HAPTECH SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA, VISANDO REFORMAR SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, QUE DENEGOU A SEGURANÇA PLEITEAD

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 44/2021 - Município de São Félix de Minas X ORBIS AMBIENTAL S/A. OBJETO: Contratação de serviços para recebimentos e destinação final de resíduos sólidos classe II - a, não inerentes e não perigoso, do município de São Félix de Minas-MG. VALOR: R$ 31.500,00. VIGÊNCIA: 21/09/2021 a 31/12/2021; N° 45/2021 - Município de São Félix de Minas X FELIPE ALEXANDRE SILVA-POSITIVO ELETRICA E SEGURANÇA ELETRÔNICA. OBJETO: Fornecimento de equip

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1498 397 por ser ele beneficiário da assistência judiciária (fls. 25). Em atendimento ao determinado pelo Provimento CG n.º 14/08, na hipótese de recurso por parte de litigante não beneficiário da assistência judiciária, deverá haver recolhimento: a) do valor do preparo, que fixo, com fulcro no artigo 4º, §