Judiciário ● 13/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2517/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 4827 efetiva do cumprimento da obrigação de fiscalização no adimplemento dos haveres trabalhistas, pois não abrangem a totalidade da prestação de serviços tampouco a totalidade dos documentos referentes ao contrato de trabalho desenvolvido, DAS DIFERENÇAS SALARIAIS. DO ADICIONAL DE faltam, por exemplo, o programa de prevenção de riscos ambientais PERICULOSIDADE. e

Judiciário ● 13/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2517/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 4850 Como a responsabilidade é subsidiária, não há que se questionar da não condenação de verbas que talvez em outras situações, se o Assim, diante das provas que serão colhidas que confirmarão a real ente público fosse o empregador principal não fosse condenado. função do reclamante junto à reclamada, é de ser esta condenada ao pagamento das diferenças sala

Judiciário ● 13/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2517/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 4839 as partes. "DO SALÁRIO DA CATEGORIA A reclamada chama atenção para o fato de que, em que pese o O reclamante, ainda que efetivamente exercendo a função de reclamante alegue, em sua petição inicial, pertencer à categoria de vigilante, não recebia o salário mínimo da categoria, que era de R$ vigilantes, sequer efetua a juntada das normas coletivas desta 1.331,0

Judiciário ● 13/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2517/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 4862 exemplo, aprovação em curso de formação de vigilantes. O reclamante, apesar de constar a função "porteiro" em sua CTPS, Outrossim, o reclamante sequer alega que necessitasse portar efetivamente exercia as atividades de vigilância, fazendo rondas armas para a prestação dos serviços, o que conduz, de plano, à durante toda a jornada, sob o iminente risco de roub

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.134 - Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Cad 4/ Página 2878 Ricardo Costa e Silva Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA INTIMAÇÃO 8000349-55.2021.8.05.0246 Busca E Apreensão Infância E Juventude Jurisdição: Serra Dourada Requerente: T. B. D. S. Advogado: Jose Tavares Da Silva (OAB:DF38386) Advogado: Aline De Souza Marceli

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2905 3871 JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO HELIO APARECIDO FERREIRA DE SENA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ISAURA FIGUEIREDO COUTINHO SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0934/2019 Processo 1003144-61.2018.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Romildo Jo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3471 3511 Pessoal - GABRIEL FRANCISCO DA SILVA JUNIOR - VISTOS, RECEBO A DENÚNCIA em face do(a) réu(é), por não antever qualquer causa de nulidade ou a inépcia da peça acusatória. Demais disso, a exordial acusatória veio acompanhada de suficientes indícios de autoria e prova da materialidade. ACOLHO a proposta

Diário da Justiça ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

116 Rio Branco-AC, terça-feira 31 de maio de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.075 ção e transito em julgado. ADV: MAXSUEL MAIA PEREIRA (OAB 5424/AC) - Processo 070158152.2021.8.01.0007 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - REQUERENTE: Maxsuel Maia Pereira - REQUERIDO: Estado do Acre - Ante o exposto, declaro extinta a execução. Sem custas, por força do artigo 11, inciso II, da Lei Estadual n.º 1422/2001 Intime-se a parte credora para proc

Poder Executivo ● 10/06/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de junho de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ESCOLA MUNICIPAL SÃO PEDRO DAS LAGES, Cadastro Escolar nº M-557.043, localizada no Sítio Goiabeira, s/n, CEP 56.720-000, neste Estado; ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ INÁCIO DOS ANJOS, Cadastro Escolar nº M-557.044, localizada no Sítio Maniçoba, s/n, CEP 56.720-000, neste Estado; ESCOLA MUNICIPAL ELIAS LOPES, Cadastro Escolar nº M-557.045, localizada no Sítio Jardim, s/n, CEP 56.720-000, neste Estado; ESCOLA

Poder Executivo ● 04/10/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 4 de outubro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ESCOLA MUNICIPAL BOM JESUS, Cadastro Escolar M-251.022, localizada no Sítio Quaresma, s/n, CEP 55.515-000, neste Estado; ESCOLA MUNICIPAL SANTA LÚCIA, Cadastro Escolar M-251.023, localizada no Engenho Palmares, s/n, CEP 55.515-000, neste Estado; ESCOLA MUNICIPAL DOM PEDRO II, Cadastro Escolar M-251.027, localizada no Engenho Ninho das Águias, s/n, CEP 55.515-000, neste Estado; ESCOLA MUNICIPAL CORAÇÃO D