Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 752 551 OAB/SP 60622 - ADV WILLIAM ANTONIO SIMEONE OAB/SP 145197 - ADV LUCIANA MICELI BLANCO OAB/SP 209927 075.01.2010.000577-4/000000-000 - nº ordem 199/2010 - Despejo por Falta de Pagamento - MÁRCIO VALU LOPES X LUIZ ANTONIO FALCI JUNIOR - (Nota de Cartório) Providencie o patrono do autor a retirada e encaminhamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 763 775 322.01.2010.008799-9/000000-000 - nº ordem 1004/2010 - Ação Monitória - FUNDAÇÃO PAULISTA DE TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO X JOSÉ BIAZZUZ MORENO - Manifeste-se a requerente: A alegação da autora de ser entidade sem fins lucrativos não é prova suficiente para se deferir a gratuidade da justiça requerida, po

Judiciário ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2714/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região nesta Vara. 11477 induz que os responsáveis pela administração tenham agido de forma ilícita, com desvio de finalidade, o que não restou 1. O suscitado apresentou resposta (id 0c0af95) onde alega comprovado. Agravo provido parcialmente. Processo 0000365- sucintamente que: não pode ser responsabilizado por ser 37.2012.5.02.0492 - Rel. Des. Margoth Giacomazzi Martins - 3

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15380 PROCESSO nº 0000720-88.2013.5.02.0079 (AP) AGRAVANTE: ANA PAULA PLACUCCI Agravo de petição interposto (id. 8a0e40f), insurgindo-se contra a decisão sob id. 285b2b7 que julgou improcedentes os embargos à AGRAVADO: RONALDO NUNES DA SILVA execução opostos pela sócia executada. Sustenta a impossibilidade da desconsideração da personalidade jurídica nos casos de

Judiciário ● 18/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2456/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1147 sem, contudo, comprovar a sua condição de entidade sem fins lucrativos, nos termos do art. 899, §9º, da CLT. Insta salientar que o próprio Estatuto Social, juntado às fls. 477-532, não basta para provar a sua condição de entidade sem fins lucrativos para os fins pretendidos, devendo, o réu, comprovar sua atual condição de entidade sem fins lucrativos junto à

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15377 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS. O prosseguimento da Acórdão Processo Nº AP-0000720-88.2013.5.02.0079 Relator ROSANA DE ALMEIDA BUONO AGRAVANTE ANA PAULA PLACUCCI AGRAVADO RONALDO NUNES DA SILVA ADVOGADO DENISE LAINETTI DE MORAIS(OAB: 239781/SP) execução perante administradores de entidade sem fins lucrativos não se serve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 760 791 SANTOS DE OLIVEIRA X NATALINO DE OLIVEIRA - A ação de sobrepartilha pressupõe a prévia existência de inventário anterior, o que não parece ser o caso dos autos. Manifeste-se a autora a respeito. - ADV JOSIANE HIROMI KAMIJI OAB/SP 240224 - ADV JOSE CARLOS PERON OAB/SP 123685 322.01.2010.008749-0/000000-000

Judiciário ● 02/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3279/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Agosto de 2021 1123 Intimado(s)/Citado(s): Por ser entidade sem fins lucrativos, a Reclamada se enquadra no disposto no art. 899, §9º da CLT,que dita que: "O valor do depósito - CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL ANTONIA FERREIRA recursal será reduzido pela metade para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de p

Judiciário ● 03/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2466/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Processo Nº RTOrd-0000520-07.2017.5.06.0281 WELLINGTON VALDEVINO BARBOSA ADVOGADO THIAGO FERNANDES CARNEIRO ROCHA(OAB: 43954/PE) ADVOGADO INALDO LINS DA ROCHA(OAB: 33661/PE) RÉU INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO NORDESTE ADVOGADO RODERIK JOSE E SILVA(OAB: 22423/PE) ADVOGADO GERALDO LEAO FIGUEIREDO JUNIOR(OAB: 12884/PE) 2996 AUTOR Analisando o teor da sentença (ID.

Judiciário ● 04/06/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2987/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Junho de 2020 Tribunal Superior do Trabalho complementar referido valor. Por fim, ressalto não haver dissenso de Súmula de jurisprudência uniforme do E. Tribunal Superior do Trabalho, nem violação direta à Constituição Federal de 1988. Partindo-se do princípio de que todos os temas recorridos foram previamente questionados e apreciados de maneira efetiva, isso à luz do inciso IX do artigo 93 da CF/1988, e nada a faculdade prev