Judiciário ● 21/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2920/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2020 1927 (http://legislacao.barretos.sp.gov.br/camver/LEIMUN/2006/03904.pd PODER JUDICIÁRIO f). JUSTIÇA DO TRABALHO Exsurge, portanto, dúvida sobre a competência material desta Justiça Especializada para apreciação da lide, pela possibilidade de ter sido admitida a autora em contrato de prazo determinado para atendimento de necessidade temporária de excepcional inter

Judiciário ● 13/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2891/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Janeiro de 2020 561 JUIZ DO TRABALHO O Município de Barretos, em contestação, alegou que o contrato da reclamante é temporário, celebrado em caráter emergencial para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos moldes do art. 37, IX, da Constituição Federal (id 1b68985, p.4). Reportou-se o réu a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo Despacho e

Judiciário ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2329/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Outubro de 2017 374 AL0014791 RECORRIDO: FABIO HENRIQUE DA SILVA MARINHO ADVOGADO: ELYSANDRO CARNAÚBA MELO RELATOR: MARCELO VIEIRA Acórdão Processo Nº RO-0000333-14.2017.5.19.0062 Relator JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO RECORRENTE MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS ADVOGADO LUCAS ALVES CUNHA CALLADO(OAB: 14791/AL) RECORRIDO FABIO HENRIQUE DA SILVA MARINHO ADVOGADO ELYSANDRO CARNAUBA MEL

Judiciário ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2329/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Outubro de 2017 RELATOR: MARCELO VIEIRA 376 provimento para declarar a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar a presente demanda, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, IV, do NCPC. Maceió, 05 de outubro de 2017. EMENTA Assinatura RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATA�

Judiciário ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2707/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2586 Judiciária Gratuita e honorários advocatícios. Dá à causa o valor de jurídico, por decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal em R$ 60.000,00, acostando documentos. sede de medida cautelar em ação de controle de Devidamente notificadas as partes, estas comparecem à audiência constitucionalidade, considerando a presença de vício formal pela designada

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 1973 Devidamente notificadas as partes, estas comparecem à audiência ausência de coro qualificado, no Congresso Nacional, para a designada, conforme Termo de Audiência (ID ee1cede). A ré aprovação da referida emenda (ADIn n. 2.135). apresenta contestação escrita (ID fda2e82), arguindo prejudicial de Assim, na ADIn-MC n. 2.135-4, consagrou-se o entendimento de

Judiciário ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2443/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 661 MARCELO VIEIRA RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATAÇÃO Desembargador Relator TEMPORÁRIA PELO MUNICÍPIO. Tendo em vista o entendimento do Supremo Tribunal Federal, manifestado por meio da ADIN nº 3.395, a Justiça do Trabalho não detém competência para apreciar e julgar demandas envolvendo a contratação temporá

Judiciário ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2443/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 662 NCPC. RELATOR: MARCELO VIEIRA Maceió, 22 de março de 2018. EMENTA MARCELO VIEIRA RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATAÇÃO Desembargador Relator TEMPORÁRIA PELO MUNICÍPIO. Tendo em vista o entendimento do Supremo Tribunal Federal, manifestado por meio da ADIN nº 3.395, a Justiça do Trabalho não detém competênc

Diário Oficial ● 01/09/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

30 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.331 HOSPITAL OPHIR LOYOLA . ERRATA . FICA RETIFICADO NA PORTARIA Nº163 DE 11/03/19, PUBLICADA Nº DOE 33873 DE 15/05/19, QUE CONCEDE FÉRIAS COLETIVAS A SERVIDORA NADIA MARIA DOS SANTOS GOMES, MAT 5896309/1,O SEGUINTE PERÍODO AQUISITIVO. ONDE SE LÊ: 22/11/17 a 21/11/18 01/07/19 a 30/07/19 LEIA-SE : 22/11/16 a 21/11/17 01/07/19 a 30/07/19 Protocolo: 575832 DISPENSA DE LICITAÇÃO . TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2020-HOL Data de Homologação: 28/0

Diário Oficial ● 24/02/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

22 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.500 Objetivo: realizar monitoramento nas ações de IST/AIDS, Sífilis e Hepatites, capacitação Sistema de capacitação e aplicação teste rápido e HIV, Sífilis e Hepatites, B e C, CTA centro de Testagem e Aconselhamento, Rede Cegonha e Projeto Nascer Ordenador de Despesas: Andréa Ribeiro da Cunha Câmara. Protocolo: 629999 PORTARIA Nº 062 de 23 de Fevereiro de 2021 Nome: Armando Vieira do Nascimento. Cargo: Agente de Saúde Pública. Matrícula/Siape: 050