Publicações Judiciais II - JEF ● 05/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: ROMAO CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO: SP106527-LOURIVAL ARTUR MORI RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: SP061713-NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0001505-82.2016.4.03.6325 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MOISES ANANIAS ADVOGADO: SP106527-LOURIVAL ARTUR MORI RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: SP061713-NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0001507-52.2016.4.03.6325 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUI

Publicações Judiciais II - JEF ● 18/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECTE: MOISES ANANIAS ADVOGADO: SP106527-LOURIVAL ARTUR MORI RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: SP273843-JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS Recursal: 201500000079 - 8º JUIZ FEDERAL DA 3ª TR SP PROCESSO: 0001507-52.2016.4.03.6325 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: MARIA ELISABETH DAMACENO DOMINGUES ADVOGADO: SP106527-LOURIVAL ARTUR MORI RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: SP273843-JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS Recursal: 201500000079 - 8º JUIZ FEDERAL DA 3ª TR SP P

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

forma do art. 161 do CTN.Nesse sentido:EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO - JUROS SOBRE A MULTA. (...) 2 - A multa fiscal de natureza punitiva integra a obrigação tributária principal e, assim, o crédito tributário (art. 113 do CTN), estando sujeita à incidência de juros de mora (art. 161 do CTN), não lhe sendo aplicáveis as disposições do art. 2º, parágrafo único, do DL nº 1.736/79. (...) (TRF 4ª Região, 2ª Turma, AC 2005.04.01.020497-9, Rel. Antônio Albino Ramos de

Publicações Judiciais II - JEF ● 09/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO ADV/PROC.: SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO(A): SP273843-JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR(A): Juiz(a) Federal NILCE CRISTINA PETRIS DE PAIVA SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0001502-30.2016.4.03.6325 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 021903 - ESPECIES DE CONTRATOS - SEGURO - SFH RECTE: ANDRE LUIZ MAGINADOR ADVOGADO(A): SP106527 - LOURIVAL ARTUR MORI RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Publicações Judiciais II - JEF ● 27/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO(A): SP273843-JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR(A): NILCE CRISTINA PETRIS DE PAIVA DATA DISTRIB: 16/08/2016 MPF: Não DPU: Não 0375 PROCESSO: 0001502-30.2016.4.03.6325 RECTE: ANDRE LUIZ MAGINADOR ADV. SP106527 - LOURIVAL ARTUR MORI RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO ADV/PROC.: SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO(A): SP273843-JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR(A): NILCE CRISTINA PETRIS DE PAIVA DAT

Publicações Judiciais II - JEF ● 05/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JESSE DO NASCIMENTO EUSTACHIO0001525-73.2016.4.03.6325 JOSE DONIZETE ANGELO000152658.2016.4.03.6325 CARMEN LUCIA MANTOVANI0001527-43.2016.4.03.6325 SERGIO FELICIANO DIAS000152828.2016.4.03.6325 ULISSES JOSE ALZANI JUNIOR0001529-13.2016.4.03.6325 ARISTIDES SANCHES CEZARIO0001530-95.2016.4.03.6325 AUREA BERNARDINO DA SILVA0001531-80.2016.4.03.6325 MARIA MICHELAN MOZER0001532-65.2016.4.03.6325 GLORIA DE FATIMA CHEQUE0001533-50.2016.4.03.6325 PAULO OSAKO0001534-35.2016.4.03.6325 BENEDITO DUTRA000153

Publicações Judiciais I - JEF ● 24/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0020749-11.2012.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2017/9301090824 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (OUTROS) RECORRIDO: MARIA LOPES CAMPOS (SP191385A - ERALDO LACERDA JUNIOR) 0000658-52.2016.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2017/9301089987 RECORRENTE: JULIO CESAR PRADO DE OLIVEIRA (SP245602 - ANA PAULA THOMAZO, SP132356 - SILVIO CESAR ORANGES) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE

Publicações Judiciais I - JEF ● 14/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002346-77.2016.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6325010493 - BENEDITO RIBEIRO (SP348010 ELAINE IDALGO AULISIO, SP218081 - CAIO ROBERTO ALVES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - ANTONIO ZAITUN JUNIOR) 0001513-59.2016.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6325010504 - MARCOS ADRIANO DE MEDEIROS (SP106527 - LOURIVAL ARTUR MORI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI) SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (SP273843

Publicações Judiciais I - JEF ● 05/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004322-56.2015.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6325009982 AUTOR: EDSON LUIS SOUZA NUNES (SP106527 - LOURIVAL ARTUR MORI) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI) SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (SP273843 - JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS) 0004330-33.2015.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6325009977 AUTOR: LAURENTINO ALVES DE SA (SP106527 - LOURIVAL ARTUR MORI) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO

Publicações Judiciais I - JEF ● 15/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001509-22.2016.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2016/6325008559 APARECIDA DONIZETE RAPANELLI (SP106527 - LOURIVAL ARTUR MORI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 MARIA SATIKO FUGI) SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (SP273843 - JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS) 0001493-68.2016.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2016/6325008572 - DIRCE PEREIRA DA COSTA (SP106527 - LOURIVAL ARTUR MORI) X CAIXA ECONOMICA FE