Judiciário ● 22/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3314/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2021 262 decisão no que toca à improcedência dos pedidos de horas extras e Em regra, efeitos do contrato são estabelecidos pela lei da data em reflexos, por inobservância de intervalos entre jornadas de trabalho que foi celebrado, até mesmo se a prestação ocorrer em momentos de 35 horas, honorários advocatícios, requerendo ainda, a sucessivos(CARLOS MAXIMILIANO, in

Judiciário ● 22/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3314/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2021 274 adoto, e que julgou a reclamatória PROCEDENTE EM PARTE, anteriormente a 11/11/2017(conforme PAUL ROUBIER, in Les recorrem as partes. conflits de lois dans le temps, Ed.Librarie de Recueil Sirey, Pretende a reclamada CTS VIGILANCIA E SEGURANCA - EIRELI, 1929, paginas 396/397; Ministro Alexandre Agra Belmonte, in no recurso de ID 207a58d, a reforma da decisão quant

Judiciário ● 22/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3314/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2021 250 sendo que a prefacial menciona a data de distribuição do Livraria Freitas Bastos, 1955, pagina 232; EDUARDO ESPINOLA processo(ID cb5006b - letra "a"), in casu 14/04/2016. E EDUARDO ESPINOLA FILHO, Tratado de Direito Civil Inaplicável a Lei 13467/2017, aos contratos de trabalho findos Brasileiro, Volume II, - "Da lei e da sua obrigatoriedade - Do anteriormente a

Diário da Justiça ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2018 Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Aymore Credito,Financiamento E, Investimento S/A, Advogado: Elisia Helena De Melo Martini, Henrique Jose Parada Simao, Apelado: Jucelio Nestor Da Silva, Advogado: Neuvanize Silva De Oliveira. Processo: 0004400-49.2015.815.2003, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Roubo Majorado