Publicações Judiciais I ● 29/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

contribuição previdenciária sobre o intervalo intrajornada, uma vez que encerra natureza salarial. Recurso especial improvido. (STJ, 2ª Turma, REsp 1208512 / DF, Relator Ministro Humberto Martins, DJe 01/06/2011) Diante do exposto, nego seguimento ao recurso de apelação, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil e da fundamentação supra. Publique-se. Intime-se. Após as formalidades legais, baixem-se os autos à Vara de origem. São Paulo, 25 de novembro de 2013. COTRI

Publicações Judiciais I ● 18/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO No. ORIG. : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO : 00077354220124036112 5 Vr PRESIDENTE PRUDENTE/SP 00045 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000768-72.2012.4.03.6114/SP 2012.61.14.000768-7/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REPRESENTANTE ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : Desembargador Federal SERGIO NASCIMENTO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP146159 ELIANA FIORINI VARGAS e outro SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR GUILHERME ESTEVES PINHEIRO DOS SANTOS incapaz e outro GIOVAN

Publicações Judiciais I ● 16/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 07 de janeiro de 2014. COTRIM GUIMARÃES Desembargador Federal 00014 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002607-77.2012.4.03.6100/SP 2012.61.00.002607-7/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES MARCO ANTONIO DEL DUCCA (= ou > de 60 anos) SP192291 PERISSON LOPES DE ANDRADE e outro Caixa Economica Federal - CEF SP245553 NAILA HAZIME TINTI e outro DECISÃO DE FOLHAS 00026077720124036100 15 Vr SAO PAULO/

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

THEODORO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP233166 - FERNANDA MARIA BONI PILOTO) Fls. 63 - Defiro o prazo adicional de dez dias à parte ré, sob as mesmas penas. Int. 0003406-39.2012.403.6127 - ANTONIO CARLOS HERCULANO(SP115770 - AGNALDO RODRIGUES THEODORO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP233166 - FERNANDA MARIA BONI PILOTO) Fls. 64/65 - Manifeste-se a parte autora em dez dias. Int. 0003441-96.2012.403.6127 - VALDEVINO JOSE BOTELHO(SP152392 - CLEBER ADRIANO NOVO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP233166 - FERN

Publicações Judiciais I ● 14/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 15 de abril de 2014. CECILIA MARCONDES Vice-Presidente 00059 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003445-36.2012.4.03.6127/SP 2012.61.27.003445-9/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : DULCILEI SASSERON AGOSTINHO SP152392 CLEBER ADRIANO NOVO e outro Caixa Economica Federal - CEF SP115807 MARISA SACILOTTO NERY e outro 00034453620124036127 1 Vr SAO JOAO DA BOA VISTA/SP DECISÃO Vistos. Trata-se de recurso especial interposto por titular de conta vinculada ao Fundo de Garan

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003384-78.2012.403.6127 - ALDERIJO AGOSTINHO(SP115770 - AGNALDO RODRIGUES THEODORO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP233166 - FERNANDA MARIA BONI PILOTO) Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação ofertada pela Caixa Econômica Federal - CEF.Após, venham os autos conclusos para sentença.Int. e cumpra-se. 0003387-33.2012.403.6127 - RITA DE CASSIA DA ROCHA(SP115770 - AGNALDO RODRIGUES THEODORO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP233166 - FERNANDA MARIA BONI PILOTO) Manife

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

lege.P.R.I. 0000076-34.2012.403.6127 - CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB(SP067217 - LUIZ FERNANDO MAIA) X COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA REGIAO DE PINHAL(SP265928B KARINA GOZZOLI RIBEIRO DO VALE E SP234520 - CAROLINA PARZIALE MILLEU) Fl. 282: requer a parte autora, CONAB, a intimação da parte ré para pagamento de valores referentes a custas processuais. Compulsando os autos verifico que a CONAB já teve convertido em seu favor os valores referentes aos honorários advocatícios, no imp

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fl. 295: defiro o prazo de 10 (dez) dias, como requerido.Diga a parte autora se teve satisfeita sua pretensão executória, ficando desde já ciente que seu silêncio será interpretado como concordância, o que implicará a extinção nos termos do inciso I, do artigo 794 do CPC.Int. e cumpra-se. 0002726-54.2012.403.6127 - MAURICIO MALUF DE PAULA(SP115770 - AGNALDO RODRIGUES THEODORO E SP237707 - THIAGO PEREIRA BOAVENTURA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP233166 - FERNANDA MARIA BONI PILOTO) Ciênci

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Lei Complementar 101/2001, sequer provada nos autos.No mais, encontra-se comprovada a opção da parte autora ao FGTS, como se depreende dos documentos acostados aos autos, os quais são suficientes para o prosseguimento da ação.Passo ao exame do mérito.Os valores depositados na conta vinculada do FGTS têm característica de indenização ao trabalhador, sobre a qual existem diversas teorias e dentre as quais sobressaem a do crédito que afir-ma que o empregado, colaborando na empresa e torn

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 01 de Abril de 2016 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 69266441600 01203879644 04955708692 03525884621 02805557689 93712910606 46498672668 85903000649 03187618740 00962760617 07916129701 04544388694 04160760686 04363649640 90832680630 04841106677 69093164600 89801520604 04187978623 03572012643 68609272672 03144274658 03867350698 79019080687 77113942687 05595447664 01248191684 08138891629 02930631686 03072287627 03714207686 00971917604 20353413615 03024365613 942800