9 Conclusão de Pesquisa douettes araujo. embargado - em: 02/06/2025
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Processos encontrados
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2017 6 NECESSIDADE DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA – NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO – INTELIGÊNCIA DO ART. 932, III, CPC/2015. Alegações genéricas e imprecisas acerca de indevida imposição de condenação, revelam-se insuficientes para retirar a força da decisão judicial. Necessário se faz a indicação exata do que consiste o erro da sentença, d
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2017 12 com a prova constante dos autos e observando rigorosamente o sistema trifásico de fixação da reprimenda, ditado pelo artigo 68 do Código Penal. Incomprovado o animus associativo mais ou menos estável ou permanente, não há se falar em associação para o tráfico, pois, para a sua caracterização é indispensável a associação de d