1.867 Conclusão de Pesquisa dois de abril - em: 01/06/2025
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ADMISSIBILIDADE. CF/88, ART. 7º, XXXIII. A prestação de serviço rural por menor de 12 a 14 anos, até o advento da Lei 8.213, de 24/07/91, devidamente comprovada, pode ser reconhecida para fins previdenciários. Outrossim, cabe registrar que Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do RESP nº 1.348.633/SP, adotando a sistemática do artigo 543-C do CPC/1973, assentou o entendimento de que é possível o reconhecimento de tempo de serviço rural exercido em momento anterior
2520/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região para, no prazo de 15 dias, informar sobre eventual interessa na produção de provas, indicando a espécie de prova que pretende produzir e sobre qual fato, sob pena de indeferimento Processo Nº RTOrd-0001005-78.2013.5.09.0017 Processo Nº RTOrd-00945/2013-017-09-00.7 Autor Advogado(a) Adilson Cesar de Souza Marcela Dias Amorim Pimenta(OAB: 26412/PR) A.R.M. Construções e Pr
2520/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Ficam as partes intimadas de que o bem penhorado nestes autos, imóvel de matrícula nº 416, do CRI de Cambará, de propriedade da executada Fundição Cambará/PR, será levado à hasta pública, nos autos 284-2011.017.09.00.8. O Leilão será realizado no dia 02/08/2018, à 9h00min, no auditório do SENAC, sito a Rua Dois de Abril, 742, Centro, Jacarezinho/PR. Processo Nº RT
2009/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região PARTES - CIÊNCIA de que o imóvel penhorado para garantia do crédito destes autos será levado a leilão no dia 04-7-2016, às 9 horas, a realizar-se no auditório do SENAC, sito na rua Dois de Abril, 742, centro, Jacarezinho. Processo Nº RTOrd-0030700-29.2003.5.09.0017 Processo Nº RTOrd-00307/2003-017-09-00.4 765 PARTES - CIÊNCIA de que o imóvel penhorado para garantia
2625/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 3798 abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 02(dois) de abril de 2019, a partir das 11:00 Em caso de dúvida, acesse a página: horas. http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico Despacho Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico Despacho Processo Nº RTOrd-0001228-98.
Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Março de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1173 596 EDUARDO HONORATO DE OLIVEIRA 13) 45-12.2014.8.06.0150/0 - Tombo: 5151 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE REQUERENTE.: ALINE SEVERO DE ASSIS REQUERIDO.: MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLIS. “Fica Vossa Senhoria intimado acerca do inteiro teor do despacho de fls. 18. Intime-se a promovente, na pessoa de seu advogado.”.- INT. DR(S). JOSE ERISVALDO VIEIRA COUTINHO 14) 554-40.2014
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 VITIMA : MARIA ADELIA PINTO DE FARIA MORAIS ACUSADO : RAIMUNDO NONATO LIMA DA SILVA ADV ACUS : 36230 GO - MAURILIO DA SILVEIRA ALVIM JUNIOR DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA AUTOS: 201204507087 ACUSADO(A): RAIMUNDO NONAT O LIMA DA SILVA I AO(S) DIAS VINTE E DOIS DE ABRIL DE DOIS MIL E DEZENOVE, AS 16:00 HORAS NA SALA PROPRIA DO FORUM LOCAL, NESTA CI DADE E COMARCA DE ANAPO
Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2020 2531 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO ISABELA DE SOUZA NUNES FIEL ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JAMES WLADIMIR HASS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0416/2015 Processo 0000017-11.2006.8.26.0589 (589.01.2006.000017) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Companhia de
Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Março de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 930 285 atualmente estando o mesmo em lugar incerto e não sabido, para comparecer ao plenário do júri, no Fórum local, no dia 14 DE MAIO DE 2014, ÀS 9:00 HORAS, oportunidade em que o réu será submetido a julgamento pelo Tribunal Popular do Júri desta Comarca. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Cariús, aos 21 de março de 2014. Eu, Francisca Francilene Dias de Souza Gurge
Disponibilização: terça-feira, 19 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2491 VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1503552-31.2017.8.26.0606 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO EXECTDO : A R L S Dois de Abril VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1503553-16.2017.8.26.0606 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO EXECTD