Judiciário ● 19/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3352/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 1503 alegação de que houve adulteração nas folhas de ponto pelo experiência como vigilante, mas que acabou exercendo funções de reclamante por se tratar de inovação em momento processual auxiliar administrativo. Alegou ainda que o autor desempenhava as inadequado. atividades de numerar e controlar documentos; efetuar levantamentos diversos, quando solicitado; ap

Judiciário ● 19/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3352/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 1449 demitido em 10/1/2018. Disse que um dos requisitos para sua Afirma que as "atividades desempenhadas pelo reclamante foram contratação foi a realização dos serviços com motocicleta de sua as de: numerar e controlar documentos; efetuar levantamentos propriedade, sendo que o ônus de mantê-la seria da reclamada, o diversos, quando solicitado; apoiar na execução

Poder Executivo ● 23/03/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 – Ano XCV • N0 54 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo Recife, 23 de março de 2018 ÁGUA Governo economiza R$ 300 mil com rede de abastecimento Trabalho coordenado pela SAD, juntamente com os órgãos estaduais, tem apresentado bons resultados. esmo diante da crise econômica que o País enfrenta, o Governo de Pernambuco não tem medido esforços para contingenciar os seus gastos. Dentro desta premissa, a Secretaria de Administração (SAD), por meio da Gerênci

Seção I ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 NR.PROCESSO: 0385149.49.2013.8.09.0149 ADVOCATÍCIOS. VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. MANUTENÇÃO. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 - Questões decididas pelo julgador a quo, em decisão saneadora da qual as partes deixaram de interpor o recurso apropriado, traduz inegável aceitação com o teor deliberado, obstando ulterior discussão em torno da temática, mesmo tratando-se de

Seção I ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2160 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 DECISAO 62 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 ELEITA. I - O agravo interno revela-se inadequado para atacar ato judicial emanado de decisão colegiada (acórdão), posto tratar-se de recurso próprio ao ataque de decisões singulares do Relator ou do Presidente. Inteligência do art. 364

Seção I ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2782 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 08/07/2019 Publicação: terça-feira, 09/07/2019 NR.PROCESSO: 0459055.68.2015.8.09.0160 Apesar dos símbolos oficiais possuírem as cores usadas por ambos os candidatos na campanha de 2012, é fato que as cores predominantes de identificação ficaram bem evidenciadas, trazendo destaque em face das demais. Analisando a documentação trazida pelo Ministério Público, noto que o requerido determinou a pintura de dive

Caderno 2 - Judiciário ● 24/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 24 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2811 481 ACUSADO JOSÉ CLENIVALDO DA SILVA SALES a) CULPABILIDADE evidenciada pelo alto grau de reprovabilidade social da conduta; o condenado deixou evidenciado integrar uma das maiores organizações criminosas do Ceará, submetendo-se a todas as suas regras. O Comando Vermelho não objetiva apenas o cometimento de crimes graves, mas também criar um verdadeiro estado paralelo e desaf

Caderno 2 - Judiciário ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2907 478 direito de apelar em liberdade porque sua liberdade provisória trará concretos prejuízos à garantia da ordem pública, pelo que MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA decretada, pois visualizo que persistem os motivos que ensejaram a prisão cautelar, o réu deverá, assim, ser mantido preso. Não teria sentido algum o réu permanecer preso durante todo o processo dada a sua pericu

Judiciário ● 21/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2253/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Junho de 2017 759 laborados. Ajuizada a ação em 22.02.2017, declaram-se prescritas as parcelas Razão não lhe assiste. anteriores a 22.02.2011, em conformidade com o art. 7º, XXIX, da Constituição Federal. A inicial cumpre satisfatoriamente os requisitos dos arts. 840 e 852B, inciso I, ambos da CLT (fls. 29 e 30), além de não se constatar Mérito qualquer dos defeitos previstos n

Judiciário ● 13/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3471/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região LUCAS DE REZENDE CAMARGOS(OAB: 71845/MG) BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA Ricardo André Zambo(OAB: 138476/SP) LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR(OAB: 108176/MG) LUIZ CARLOS DE SOUZA UNIÃO FEDERAL (PGF) RÉU ADVOGADO ADVOGADO PERITO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO EDUARDO MOREIRA DA COSTA 6089 Josias Alves da Silveira Filho, realizou-s