Judiciário ● 20/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3562/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2022 1253 Intimado(s)/Citado(s): - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Tempestivos, conheço dos embargos. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e8ac113 No mérito, não assiste razão à embargante. proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RTE A concessão de justiça gratuita depende da presença das

Judiciário ● 10/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2289/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Agosto de 2017 Conheço do recurso, pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade. Diferente do que aduz o empregador, a hipótese da Súmula nº 388 do C. Tribunal Superior do Trabalho não se aplica à hipótese, visto que a dispensa ocorreu em 23-X-2013, ou seja, antes da decretação da falência, que sobreveio em 09-XI-2014, conforme Item de recurso informação trazida pelo auto

Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3298/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 RECLAMADO 1632 LACERDA E LACERDA ADVOGADOS ASSOCIADOS NILTON LACERDA DA SILVA LARYSSA PASSOS OLIVEIRA SALES(OAB: 13677/SE) RECLAMADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO - NILTON LACERDA DA SILVA Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 61f210c proferido nos autos. Vistos PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO A executada NS M

Judiciário ● 10/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2911/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 7 fundamentação acima transcrita. declaração. Advertência de multa por embargos protelatórios. Observa-se que as matérias veiculadas nos presentes embargos No mais, por oportuno, advirto a parte embargante quanto à para efeito de correções de supostas omissões foram devidamente possibilidade de imputação de multa por protelação do feito (art. enfrentad

Judiciário ● 20/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3583/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2022 1627 A Súmula 16, do Colendo TST, diferente do que aduz a reclamada, regulamenta que, não havendo devolução pelos Correios da DECIDO notificação postal, a mesma considera-se válida para todos os fins, cabendo à parte o ônus de demonstrar que não a recebeu. Conforme consta dos autos, a reclamada encontra-se ativa perante A ré, em sua petição, noticia que recebe

Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3298/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 Juiz(a) do Trabalho Titular 1633 juntada de arquivos pelos usuários externos e não pelo TRT. Dessa forma, o juiz tem ampla liberdade na direção do Processo Nº ATOrd-0012000-31.1993.5.02.0023 RECLAMANTE VILMA LIPARELLI ADVOGADO MARCO AURELIO FERREIRA(OAB: 100826/SP) RECLAMANTE CESAR LIPARELLI NETO ADVOGADO MARCO AURELIO FERREIRA(OAB: 100826/SP) RECLAMADO NS MAZZA ALIMENT

Judiciário ● 15/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3122/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2020 ADVOGADO Vistos, etc. 2565 SIMONE FONSECA ESMANHOTTO(OAB: 20934/PR) Intimado(s)/Citado(s): - DIJON COMERCIO DE VEICULOS LTDA CARLOS ALBERTO DA SILVA JUNIORopõe embargos de declaração pelas razões de ID 4974857. Conclusos os autos, na forma da lei, para apreciação dos PODER JUDICIÁRIO embargos. JUSTIÇA DO TRABALHO É o relatório. Fundamentos da decisão: INTIMA

Judiciário ● 08/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3554/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022 ADVOGADO Vistos RECLAMADO Diferente do que aduz a reclamada no Id 7581efe, os valores ADVOGADO atualizados foram informados à 41ª VTSP, conforme foi solicitado, ADVOGADO no dia 09/08/2022. Juntei nos autos a correspondência eletrônica encaminhada (Id 6cc5b66). 2000 FULVIO MARTINS TORRES SIMIONATO(OAB: 398455/SP) ASSOCIACAO PALAS ATHENA DO BRASIL SERGIO ALEXANDRE ACIRO

Judiciário ● 15/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2188/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Março de 2017 realizar um dos escopos da jurisdição, qual seja, a pacificação social. O que se exige do Judiciário em um Estado Democrático de Direito foi cumprido: resposta fundamentada no ordenamento jurídico a um ato postulatório. Assim, diferente do que aduz a embargante, repiso, o acórdão embargado encontra-se em perfeita consonância com o art. 93, IX, da CF, e arts. 371 e

Judiciário ● 10/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2289/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Agosto de 2017 Diante do exposto, MÉRITO FUNDAMENTAÇÃO Inconformado com a r. sentença de Id. 0745328, cujo relatório adoto e que julgou procedente em parte a demanda, recorre o empregador requerendo a reforma da sentença para que seja afastada a condenação no pagamento das multas dos artigos 467 e Recurso da parte 477 da Consolidação. Contrarrazões apresentadas sob Id. e9a23ab