Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 1260 EMENTA Vistos etc. Agravo de instrumento interposto por M2LOG S.A. LOGÍSTICA E TRANSPORTES, contra despacho exarado pelo MM. Juízo da 5ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes, que negou seguimento, por deserção, ao recurso ordinário por ela interposto, nos autos da Reclamação Trabalhista ajuizada por EDNILDO DIAS DUTRA contra COMÉRCIO E TRANSPORTES RAMTHUN

Seção I ● 26/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1435 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/11/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/11/2013 APELANTE(S) : MARIA EMILIA PERES PESSUTI ADV(S) : ANTONIO CARLOS DA SILVA BARBOSA 1 APELADO(S) : FUNDACAO EDUCACIONAL DE JATAI ADV(S) : JERLEY MENEZES VILELA 2 APELADO(S) : MUNICIPIO DE JATAI ADV(S) : RANICELE BARBOSA SILVA DECISAO OU DESPACHO: Ao teor do exposto, conheço do recurso, mas NEGO-LHE provimento, para manter in totum a sentença atacada por seus próprios e

Seção I ● 02/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1439 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/12/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/12/2013 em tais razões, fulcrado no art. 557, caput do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao agravo, por manifestamente improcedente. Oficie-se ao ilustre Juiz presidente do processo principal dando-lhe conhecimento desta decisão. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as cautelas de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. 38 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROTOCOLO : C

Judiciário ● 23/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2441/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 2119 exposto, não há como afastar a decisão recorrida que decidiu a controvérsia em conformidade com a Súmula nº 86 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido. Quanto à matéria, apresentei voto divergente na sessão de julgamento realizada em 12/12/2017, no sentido de conhecer do agravo e lhe dar provimento para determinar o processamento do recurso ordin�

Judiciário ● 23/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2441/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 2106 exposto, não há como afastar a decisão recorrida que decidiu a controvérsia em conformidade com a Súmula nº 86 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido. Quanto à matéria, apresentei voto divergente na sessão de julgamento realizada em 12/12/2017, no sentido de conhecer do agravo e lhe dar provimento para determinar o processamento do recurso ordin�

Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 1253 O artigo 899, parágrafo § 10º, da CLT, com redação dada pela Lei ordinário. Alega que foi cerceado o seu direito de defesa, uma vez n. 13.467/2017, já em vigor quando da apresentação do apelo que o juízo de primeiro grau, em sede de admissibilidade, adentrou ordinário, reza que "são isentos do depósito recursal os no mérito recursal e negou seguimento ao

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3486 1540 sofre constrangimento ilegal, pois, a despeito de ter sido promovido ao regime intermediário aos 17/1/22, ainda continua no mais gravoso, em ofensa à Súmula Vinculante/STF, nº 56, pleiteando, liminarmente, imediata remoção ou possa aguardar em prisão albergue domiciliar o surgimento de vaga. A final, concessão da ordem, em d

Seção I ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 NR.PROCESSO: 5192115.22.2016.8.09.0051 “AGRAVOS REGIMENTAIS EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE RADIOLÓGICO. CÉSIO 137. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI N° 20.910/1932. APLICABILIDADE A TODO E QUALQUER DIREITO OU AÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, SEJA QUAL FOR SUA NATUREZA. TERMO INICIAL. CON

Judiciário ● 16/12/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3621/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 4272 Orgão Judicante - 3ª Turma EMENTA : AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM DECISÃO : , por unanimidade, negar provimento ao agravo. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMENTA : AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. CUSTAS PROCESSUAIS COMPLEMENTARES NA FASE DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. VERBAS EXECUÇÃO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL (ARTIG

Judiciário ● 17/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1686/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região ADVOGADO FGTS, de forma que a condenação merece ser mantida. DOS HONORÁRIOS PERICIAIS AGRAVADO Impugna o valor arbitrado a título de honorários periciais, pleiteando ADVOGADO 436 DAMIAO FRANCISCO DA SILVA(OAB: 5937) COMPANHIA ENERGETICA DE ALAGOAS - CEAL ALEXANDRE JOSE AUSTREGESILO DE ATHAYDE BREGA(OAB: 0005272) que seja fixado em, no máximo, R$ 1.000,00 (mil reais)