Caderno 2 - Judiciário ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1436 58 CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 11.945/2009 TAMBÉM RESTOU ASSENTADA NO JULGAMENTO DAS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE NS. 4.350 E 4.627, RELATOR O MINISTRO LUIZ FUX, O SUPREMO TRIBUNAL RECONHECEU CONSTITUCIONAIS O ART. 8º DA LEI N. 11.482/2007 E OS ARTS. 30 A 32 DA LEI N. 11.945/2009.VI - APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA, MAS NÃO PROVIDA.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS

Caderno 2 - Judiciário ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1449 60 - SINDIFORT. Advogado: Thiago Camara Loureiro (OAB: 19245/CE). Remetente: Juiz de Direito da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Réu: Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza AMC. Advogada: Thabita Maria Rodrigues Colares (OAB: 23129/CE). Proc. Jurídico: Francisco Deusito de Souza (OAB: 10361/ CE). Relator(a): FRANCISCO

Caderno 2 - Judiciário ● 03/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Setembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 795 31 Nº 0030618-68.2009.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Banco Bradesco S/A - À vista de todo o exposto, conheço do apelo, porquanto presentes os requisitos de admissibilidade, para, com autorização do art. 557, § 1º, Código de Processo Civil, anular a sentença, determinando, por conseguinte, o retorno dos autos ao juízo de primeiro grau, a fim de que a

Caderno 2 - Judiciário ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Junho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1455 89 PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTA E SEM HONORÁRIOS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. TAL ROTINA PARTE DE PREMISSA TOTALMENTE EQUIVOCADA. 13. DAÍ O APELO DO ESTADO DO CEARÁ, ÀS F. 280/285, DONDE SE REQUER QUE O RECURSO SEJA PROVIDO, A FIM DE SEJA ANULADA A DECISÃO A QUO E RETORNEM OS

Caderno 2 - Judiciário ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1311 58 se esmerou em explanar os fatos e os fundamentos jurídicos do pedido. O Requerente sequer cuidou de apontar, objetivamente, as cláusulas contratuais que reputa abusiva para que, a par disto, o direito lhe seja aplicável. 2. NO CASO, NÃO HÁ HIPÓTESE LEGAL DE AUTORIZAÇÃO DE PEDIDO GENÉRICO: Realmente, o art. 286, incisos II e III, do CPC exoneram o autor de formular ped

Caderno 2 - Judiciário ● 18/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Dezembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1111 90 Serviço de Recursos da 8ª Câmara EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0002497-16.2010.8.06.0059 - Apelação. Apelante: Aurea Pereira da Silva. Advogado: Marcos Antonio Inácio da Silva (OAB: 20417/CE). Apelado: Município de Caririaçu. Proc. Municipio: Pedro Esio Correia de Oliveira (OAB: 16189/CE). Relator(a): FRANCISCO DARIVAL BESERRA PRIMO. EMENTA: APELAÇÃO CONTRA SENTEN�

Publicações Judiciais I ● 07/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

27/06/2007). Irretorquível, pois, a r. sentença recorrida. Diante do exposto, nego seguimento à apelação da parte autora, mantendo integralmente a sentença recorrida tal como lançada. Intimem-se. São Paulo, 17 de junho de 2014. DALDICE SANTANA Desembargadora Federal REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL Nº 0000469-47.2011.4.03.6109/SP 2011.61.09.000469-2/SP RELATOR PARTE AUTORA ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO EURIDES FERNANDES D

Publicações Judiciais I ● 02/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Custas na forma da Lei. Int. São Paulo, 25 de março de 2014. MARISA SANTOS Desembargadora Federal REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL Nº 0000765-91.2005.4.03.6105/SP 2005.61.05.000765-7/SP RELATOR PARTE AUTORA ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO REMETENTE : : : : : : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO RICARDO VENDEMIATTI SP242139B LUCIANA FERREIRA GAMA PINTO (Int.Pessoal) Uniao Federal SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO JUIZO FEDERAL DA 8 VARA DE CAMPINAS - 5ª SSJ - SP DECISÃO Primeiramente, nos termos da

Publicações Judiciais I ● 11/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. São Paulo, 20 de fevereiro de 2015. SOUZA RIBEIRO Desembargador Federal Boletim - Decisões Terminativas Nro 3788/2015 REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL Nº 0003332-11.2014.4.03.6128/SP 2014.61.28.003332-1/SP RELATOR PARTE AUTORA ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO OTAVIO AUGUSTO BOSO VACHI SP053207 BENEDITO CARLOS CLETO VACHI e outro Uniao Federal SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO JUIZO FEDERAL D

Caderno único ● 16/10/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 157/2008 Brasília - DF, quinta-feira, 16 de outubro de 2008 1ª Turma Criminal 109ª PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS DESPACHO(S) EXARADO(S) PELO(AS) EXCELENTÍSSIMO(AS) SENHOR(AS) DESEMBARGADOR(AS) RELATOR(AS) RECLAMAÇÃO Num Processo 2008 00 2 015058-6 Relatora Desª. SANDRA DE SANTIS Reclamante(s) M. P. D. F. T. Reclamado(s) J. D. 1. J. V. D. F. C. M. Interessado(s) E. J. L. Origem VJCM 62977-0/07 MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA IP 1266/07 DEAM DESPACHO FLS.Indefiro a liminar. Solicit