1 Conclusão de Pesquisa desembargador federal andr - em: 06/05/2025
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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7074/2021 - Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2021 1350 do convencimento do juiz, pode o magistrado, como dirigente do processo, e na forma autorizada pelo art. 230 parte final do C?digo de processo Penal, indeferir provas, perguntas ou dilig?ncias in?teis ou meramente protelat?rias, sempre que julgar desnecess?rias ao deslinde da quest?o, at? mesmo visando maior celeridade processual. (c) N?o pode ser pass?vel de nulidade o processo que teve seu tr?mite