1 Conclusão de Pesquisa defesa dos menores infratores. teses defensivas. - em: 03/06/2025
Ficha 1 de 1
Processos encontrados
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2019 imputação do delito de incêndio. ACORDA a Câmara Especializada Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em harmonia parcial com o parecer ministerial de 2º grau, negar provimento ao recurso apelatório, mantendo-se a sentença na íntegra, nos termos do voto do relator. Expeça-se documentação, nos termos de preceden