Judiciário ● 23/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3273/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4698 porque houve adiamento da audiência inicial, considerando a ausência de comprovação da notificação dentro do quinquídio legal, PODER JUDICIÁRIO sendo necessária a redesignação. JUSTIÇA DO O Reclamante ajuizou a presente ação em 06.11.2020, alegando ter INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a4a9d95 proferida nos autos. havido

Judiciário ● 23/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3273/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4705 natureza indenizatória desta parcela, conforme artigo 404 do CC. Autoriza-se, desde já, a retenção das parcelas devidas pelo trabalhador. A parcela previdenciária, por sua vez, será calculada A ré apresentou defesa e contestou os pedidos formulados, conforme Súmula 368, inciso III do TST. Os valores deverão ser pugnando, ao final, pela improcedência das pretens

Judiciário ● 23/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3273/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4700 aos períodos aquisitivos (2014/2015, 2015/2016, 2016/2017, expressa, que os juros de mora, em qualquer caso, são devidos a 2017/2018, 2018/2019, artigo 149 da CLT). Não há falar em partir da data em que for ajuizada a reclamação inicial. reflexos, vez que aplicável a OJ 195 da SDI-1 do TST. Por isso, respeitando a decisão do STF mas, ao mesmo tempo, c-) Justiç

Judiciário ● 23/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3273/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4707 2013/2014. Devidos, também, os honorários sucumbência em favor dos procuradores da reclamada, arbitrados em 05% sobre o valor Os documentos de fls. 16, 35/36, 45/46, 114, 117, 119, 122 atualizado dos pedidos improcedentes, cujo montante deverá ser comprovam que as férias relativas aos períodos de 2015/2016, deduzido da condenação imposta à reclamada quando de se

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS SOARES/MG. TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Ratifico por este Termo, a Inexigibilidade de Licitação nº 002/2018 (Processo nº 235/2018) paraprestação de serviço de revisão de 10 (Dez) mil KM ou 01 (Um) ano do veículo TOYOTA ETIOS, placa: QOE 0155, da Secretaria Municipal de Saúde,no valor estimado:R$ 2.095,67 (Dois mil noventa, cinco reais e sessenta e sete centavos), com fundamento no Art. 25, II da Lei n

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 quinta-feira, 28 de Março de 2019 – 39 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. Processo nº. 051/19. T.P. nº 01/19. Objeto: Contratação de empresa para execução de obra pública de reconstrução de uma ponte de madeira, localizada no Bairro Pedra Amarela. Contratado: CONSTRUTORA GONÇALVES EIRELI-EPP, CNPJ: 00.407.633/0001-19. Rua: São Benedito, nº. 397 - Centro, São

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

minas gerais - Caderno 2 já, franqueados às empresas pelo prazo previsto no citado artigo da Lei 8.666/93. A íntegra da Ata de Julgamento das Propostas e Análise da Documentação de habilitação se encontra disponível no site do município – www .baraodecocais .mg .gov .br – TP 4/2016 . Barão de Cocais, 09 de agosto de 2016 . Cleidiane Aparecida dos santos – Presidente da C .P .l . 6 cm -09 867136 - 1 PrEFEiTurA muNCiPAL DE BArÃo DE CoCAiS/mG- AVIsO DE INTENsÃO DE ADEsÃO À ATA

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 03/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 quinta-feira, 03 de Janeiro de 2019 – 5 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA. Ratificação Dispensa 42/2018. A Secretária Municipal de Saúde de Ipatinga faz publicar ratificação em favor da empresa Hospinova Dist. Prod. Hosp. Ltda, referente à medicamento, em cumprimento a decisão judicial, cumprindo art. 26, Lei 8.666/93. Érica Dias de Souza Lopes, Secretária Municipal de Saúde, em 28/12/2018. 2 cm -28 1180345

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 12/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quarTa-feira, 12 de ouTubro de 2016 PrEFEiTurA muNiCiPAL DE ArEADo/mG– aviso de licitação Pregão052/2016 - Tipo: Permanente– regime: MENor PrEço uNITarIo – objeto: aquisição de ventiladores e computadores para atender as necessidades da secretaria Municipal de saúde, através do através do convênio nº 2954/2015 . DaTa: 25/10/2016– Terçafeira,abertura prevista para 13:00 Hs . Mais informações e Edital completo junto à Prefeitura Municipal de areado, à Praça Henrique

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quinta-feira, 18 de Maio de 2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO DO SERRA/MG extrato de contrato, processo licitatório nº 028/2017, tomada de preços nº 001/2017, objeto prestação de serviços de consultoria e assessoria na execução de serviços contábeis de natureza orçamentária e financeira, firmado entre a Prefeitura Municipal de Amparo do Serra e a empresa Planejar Consultores Associados Ltda, CNPJ: 26.125.096/0001-08, valor R$92.400,00, assinatura 02/05/2017, vigência 12 (do