Diário da Justiça ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2022 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2022 Romero Marcelo da Fonseca Oliveira (ID 11591862) (art.39 do R.I.T.J.-PB). DECISÃO: EMBARGOS REJEITADOS, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (PJE-9º) – Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos do Procedimento Investigatório Criminal nº 080726157.2021.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA V

Diário da Justiça ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 16 DE JUNHO DE 2021 6 (34 invólucros plásticos cheios e inúmeros outros vazios) foram apreendidos, revela necessária a manutenção da sentença condenatória pelo crime capitulado no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006. - O fato de o apelante ter declarado ser usuário de drogas, não constitui, por si só, elemento suficiente para descaracterizar a traficância

Diário da Justiça ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2019 12 INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE. MERO INCONFORMISMO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. - Os embargos de declaração são cabíveis somente quando presente uma das hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Impossibilidade de se rediscutir a matéria de mérito. Vist

Diário da Justiça ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

46 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2017 QUANTUM INDENIZATÓRIO. OBSERVÂNCIA A CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MAJORAÇÃO. PROVIMENTO, EM PARTE, DO RECURSO. 1. Analisando detidamente os autos, tenho que a irresignação do recorrente merece prosperar. Isso porque, a inscrição em cadastros de inadimplentes por débito já declarado judicialmente inexistente, ens

Diário da Justiça ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2018 cláusulas contratuais nos autos de ação de busca e apreensão objetivando a desconstituição da mora, desde que especifique a abusividades a serem analisadas, consoante o disposto na Súmula n.º 381, do Superior Tribunal de Justiça. 4.“Admite-se a capitalização mensal de juros nos contratos firmados após 31/3/2000, data da publicaçã

Diário da Justiça ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2017 RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA -RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, não conhecer do recurso da empresa, face a ausência de interesse recursal, conhecendo do recurso do consumidor para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus

Diário da Justiça ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 07 DE JULHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2017 recurso e negar-lhe provimento mantendo a sentença pelos próprios fundamentos, nos termos do voto do relator. Restam condenados os recorrentes em 10% de honorários sobre o valor da condenação para cada recorrente.. Servirá de acórdão a presente súmula. 34-E-JUS-RECURSO INOMINADO: 300036223.2014.815.0371. 2ºJUIZADO ESPECIAL MISTO DE SOUSA -RE

Diário da Justiça ● 17/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2019 Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, a unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso para manter integralmente a condenação imposta, em harmonia com o parecer Ministerial. Considerando o que foi decidido pelo STF, repercussão geral, nos autos do ARE 964246-RG (Relator: Min. TEORI ZAVASCKI, julgado em 10/11/2016), determinou-se

Diário da Justiça ● 17/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2017 CARACAS -RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 300089070.2014.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A. ADVOGADO(A/S): GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO, FRANCISCO BEZERRA DE CARVALHO JUNIOR, MARCELO MARTINS DE SANT ANA, GLAUCIA FERNANDA NEVES MARTINS -RECORRIDO: WERLY

Diário da Justiça ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

52 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2017 ESTADO PSICOFÍSICO DO CONSUMIDOR - MERO ABORRECIMENTO - INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL - PROVIMENTO, EM PARTE, DO RECURSO.1. Trata-se de caso de celular que apresentou um determinado vício dentro do prazo da garantia legal do fabricante e, apesar do aparelho ter sido enviado para assistência técnica, por duas vezes, o vício não teria sido