Caderno 2 - Judiciário ● 20/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 20 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2229 871 INTERDIÇÃO. CURATELA PROVISÓRIA. CABIMENTO. 1. Havendo elementos de convicção que demonstram a existência de incapacidade civil do interditando, por enfrentar doença mental incapacitante, é cabível a nomeação de curador provisório. 2. A providência deferida é provisória, tem nítido caráter protetivo e poderá ser revista a qualquer tempo. Recurso desprovido. (Ag

Caderno 2 - Judiciário ● 20/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 20 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2229 871 INTERDIÇÃO. CURATELA PROVISÓRIA. CABIMENTO. 1. Havendo elementos de convicção que demonstram a existência de incapacidade civil do interditando, por enfrentar doença mental incapacitante, é cabível a nomeação de curador provisório. 2. A providência deferida é provisória, tem nítido caráter protetivo e poderá ser revista a qualquer tempo. Recurso desprovido. (Ag

Caderno 1 - Administrativo ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XII - Edição 2757 79 VALOR DO CONTRATO: Em decorrência da isenção parcial do reajuste de 3,71% (variação acumulada do IPC-FIPE, de maio/2016 a abril/2017), da isenção integral do reajuste de 1,29% (variação acumulada do IPC-FIPE, de maio/2017 a abril/2018), acrescido do desconto concedido pela LOCADORA, no período de 31/05/2017 a 30/11/2018, o valor d

Diário Oficial ● 21/12/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 34.804  103 Terça-feira, 21 DE DEZEMBRO DE 2021 PI: 2070008929E Data de Assinatura: 14/12/2021 Início da Vigência: 14/12/2021 Término da Vigência: 13/12/2024 Concedente: Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissional e Tecnológica – SECTET (CNPJ nº 08.978.226/0001-73) Organização Social: Fundação de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Sustentável Guamá – FUNDAÇÃO GUAMÁ (CNPJ nº 11.024.200/0001-09) Orden

Caderno 1 - Administrativo ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XII - Edição 2757 79 VALOR DO CONTRATO: Em decorrência da isenção parcial do reajuste de 3,71% (variação acumulada do IPC-FIPE, de maio/2016 a abril/2017), da isenção integral do reajuste de 1,29% (variação acumulada do IPC-FIPE, de maio/2017 a abril/2018), acrescido do desconto concedido pela LOCADORA, no período de 31/05/2017 a 30/11/2018, o valor d

Diário Oficial ● 17/12/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34.801  89 Sexta-feira, 17 DE DEZEMBRO DE 2021 MATRÍCULA: 5949319 Registre-se, publique-se e cumpra-se. VERA LUCIA ALVES DE OLIVEIRA Secretária de Estado de Comunicação . . APOSTILAMENTO . Protocolo: 743468 . . SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO . . . PORTARIA . PORTARIA Nº 1.794/2021-GAB/PAD Belém, 16 de dezembro de 2021. O OUVIDOR DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC, usando a competência que lhe foi delegada pela PORTARIA Nº 704/2015 – G

Caderno 2 - Judiciário ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Janeiro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1825 372 Fortaleza/CE, 14 de dezembro de 2017. ADV: CARLA MARILIA TERCEIRO LOPES (OAB 32293/CE), ROMMEL BARROSO DA FROTA (OAB 13921/CE) - Processo 0193890-63.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Maria Norma Quirino Braz - REQUERIDO: Estado do Ceará - Destarte, hei por bem CONCEDER a eficácia da tutela jurisdicional requestada, ao fito

Caderno 2 - Judiciário ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2347 662 o desejar, desde que o faça através de advogado. Advirtam-se às partes de que o não comparecimento injustificado da autora implicará no arquivamento do pedido e que a ausência do promovido importará em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato. Ciência ao Ministério Público. Expedientes necessários. JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO

Caderno 2 - Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2309 981 NOMEAÇÃO DE CURADOR PROVISÓRIO. REVOGAÇÃO. DESCABIMENTO. 1. É cabível a nomeação de curador provisório antes de interrogatório do interditando (art. 1.181 - CPC), quando há elementos de convicção que evidenciem a incapacidade civil da interditanda. 2. A providência provisória tem natureza protetiva, podendo, porém, ser revista ou renovada a qualquer momento. 3.

Edição Extra ● 07/12/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

16  DIÁRIO OFICIAL Nº 35.213 Quarta-feira, 07 DE DEZEMBRO DE 2022 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MINERAÇÃO E ENERGIA . Contrato: 23 Exercício: 2022 Classificação do objeto: Outros Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de aquisição de sistema de informação – INFOCONV pelo período de 12(doze) meses. Valor Total: R$ 46.448,40 (quarenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e quarenta centavos). Data Assinatura: