Seção II ● 02/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1555 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/06/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/06/2014 NATUREZA ACUSADO : ACAO PENAL : CARLOS ALEXANDRE PEREIRA BISPO FLAVIO ELIAS SANTOS VITIMA : SAUDE PUBLICA COLETIVIDADE ADV ACUS : 9932 GO - ILMA MARIA DE PAIVA 12345 GO - RAIMUNDO MENDES DE SOUZA DESPACHO : EX VI DO EXPOSTO E SEM MAIS DELONGAS, RESTANDO CRISTALINAMENTE ESTAMPADA A MATERIALIDADE E A AUTORIA DOS DELITOS IMPUTADOS AO ACUSADO FLáVIO ELIAS SANTOS E CARLOS

Seção II ● 15/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1543 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/05/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/05/2014 EXCLUDENTES DA ILICITUDE OU DIRIMENTES DE CULPABILIDADE QUE POSSAM BENEFICIá-LO PASSO A DOSAR A PENA QUANTO AO CRIME DE TRáFICO DE DROGAS NãO Há, NESTA FASE DO FEITO, CAUSAS EXCLUDENTES DA ILICITUDE OU DIRIMENTES DE CULPABILIDADE QUE POSSAM BENEFICIá-LO ATENTA AO PRINCíPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZAçãO DA PENA A SER APLICADA E CONFORME AS DETERMINAçõES DO

Diário da Justiça ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7353/2022 - Terça-feira, 19 de Abril de 2022 390 do CP. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido. (Acórdão 1106774, 20160410054882APR, Relator: JESUINO RISSATO, , Revisor: WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR, 3ª TURMA CRIMINAL, data de julgamento: 28/6/2018, publicado no DJE: 5/7/2018. Pág.: 100/108) Portanto, restou comprovada a autoria e materialidade delitiva do crime de exploração sexual mediante fraude praticado em face da vítima ADRIANA PER

Diário da Justiça ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7353/2022 - Terça-feira, 19 de Abril de 2022 414 CONCLUSÃO A acusado era, na data dos fatos, imputável, tinha plena consciência da ilicitude de sua conduta, não havendo quaisquer excludentes de ilicitude ou de culpabilidade que possam beneficiá-la. A prova é certa, segura e não deixa dúvidas de que a Ré praticou a conduta delitiva descrita no artigo 217A do CP (estupro de vulnerável), em decorrência de omissão penalmente relevante, art.

Diário da Justiça ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7353/2022 - Terça-feira, 19 de Abril de 2022 395 Ausentes causas de aumento ou diminuição. CONCLUSÃO O acusado era, na data dos fatos, imputável, tinha plena consciência da ilicitude de sua conduta, não havendo quaisquer excludentes de ilicitude ou de culpabilidade que possam beneficiá-lo. A prova é certa, segura e não deixa dúvidas de que o Réu praticou a conduta delitiva descrita no artigo 215 (exploração sexual mediante fraude), dev

Diário da Justiça ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7353/2022 - Terça-feira, 19 de Abril de 2022 399 O acusado era, na data dos fatos, imputável, tinha plena consciência da ilicitude de sua conduta, não havendo quaisquer excludentes de ilicitude ou de culpabilidade que possam beneficiá-lo. A prova é certa, segura e não deixa dúvidas de que o Réu praticou a conduta delitiva descrita no artigo 215 (exploração sexual mediante fraude), devendo responder penalmente pelo praticado. DOSIMETRIA Pa

Diário da Justiça ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7353/2022 - Terça-feira, 19 de Abril de 2022 385 que só sabia que a JOSILENE existia quando conheceu ela (¿) que viu JOSILENE pela primeira vez não se lembra (¿) que conviveu com JOSILENE, de 02 a 03 meses, que ela ficava indo da casa dela, para sua casa (¿) que a avó dela não sabia do relacionamento, que ele ajudava a avó dela, dava as coisas, arroz, óleo, carvão, que ajudava nas despesas, que dava roupa, calçado e material de escola (¿)

Diário da Justiça ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7353/2022 - Terça-feira, 19 de Abril de 2022 405 O réu confessou a prática da ministração de garrafadas, realização de tratamentos para inflamação, o que embora não seja uma confissão total, serve de fundamento à condenação, e portanto faz jus ao reconhecimento da atenuante da confissão, art. 65, III, d), nos termos da súmula 545 do STJ. CAUSAS DE AUMENTO E DE DIMINUIÇÃO Ausentes causas de aumento ou diminuição. CONCLUSÃO O acu

Seção II ● 22/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1270 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/03/2013 3188 23979 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/03/2013 GO - JOAO RIBEIRO DE FREITAS FILHO GO - JANAINA CORDEIRO CAMPOS RIBEIRO DE F DESPACHO : INTIME-SE O DEFENSOR DO ACUDADO, ACIMA QUALIFICADO PARA AUDIENCIA ADMONITORIA DESIGNADA PARA O DIA 21/06/2013 AS 13:45 HORAS . NR. PROTOCOLO : 436088-23.2011.8.09.0175 AUTOS NR. : 1533 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : FABIO VARGAS DE PAULA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS :

Seção II ● 25/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1291 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/04/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/04/2013 -------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : IARA MARCIA FRANZONI DE LIMA COSTA NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 104310-63.2009.8.09.0051 ( 200901043103 ) : 316 : ACAO PENAL : AMLJ BAMA VITIMA : OE ADV ACUS : 17311 GO - JULIO DOMINGOS DE ALMEIDA NETO 24243 GO - ZELMA SOBRINHA DE SANTANA DESPACHO : INTIME-SE O