Publicações Judiciais I ● 02/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 00015095620094036102 7 Vr RIBEIRAO PRETO/SP DESPACHO Fl. 210: Intime-se o apelante Reginaldo Fabreti, na pessoa de seu patrono (fl. 201), para apresentar as razões recursais, no prazo de oito (08) dias, nos termos do art. 600, §4º, do Código de Processo Penal. Em seguida, determino a remessa do feito ao Juízo de origem para que o órgão ministerial de primeiro grau apresente as contrarrazões. Após, dê-se nova vista à Procuradoria Regional da República e, finalmente, torn

Seção I ● 08/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1624 - SEÇÃO I DECISAO 21 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 22 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 2 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/09/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/09/2014 periculosidade e a gravidade concreta da infração. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. : ACORDAM os integrantes da S

Seção I ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2161 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 10 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 11 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 : : : : : 198969-35.2007.8.09.0051(200791989690) GOIANIA DR. JAIRO FERREIRA JUNIOR NILO MENDES GUIMARAES PAULO SERGIO BORGES ADV(S) : 23169/GO

Seção I ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2678 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 30/01/2019 Publicação: quinta-feira, 31/01/2019 representando o órgão de cúpula do Ministério Público, a Doutora Marilda Helena dos Santos. Goiânia, 18 de dezembro de 2018. Dr. Sival Guerra Pires Juiz Substituto em Segundo Grau Relator 23 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) : : : : : 2 APELANTE(S) : 1 APELADO(S) EMENTA : : DECISAO : 24 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMA

Seção I ● 10/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2227 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 Campos e Ivo Fávaro. Presidiu a sessão a Desembargadora Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos. Esteve presente à sessão de julgamento o nobre Procurador de Justiça Doutor Pedro Alexandre Rocha Coelho. Fez sustentação oral o Doutor Danubio do Prado. Goiânia, 26 de janeiro de 2017. Juiz ROBERTO HORÁCIO DE REZENDE Relator 30 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATO

Seção I ● 08/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1985 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 DECISAO 23 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 24 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 competente. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. CONCEDIDO O DIREITO DE AGUARDAR JULGAMENTO EM LIBERDADE. : ACORDAM os integrantes

Seção I ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 EMENTA DECISAO 14 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 15 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : EMENTA: : APELAÇÃO. TENTATIVA PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 DE HOMICÍDIO : : : : : 31483-27.2013.8.09.0144(201390314839) SILVANIA DES. IV

Seção I ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1794 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 Nicomedes Domingos Borges. Presente ao julgamento a Doutora Joana D'arc Correa da Silva Oliveira, digna Procuradora de Justiça. Goiânia, 19 de maio de 2015. DRª LÍLIA MÔNICA DE CASTRO BORGES ESCHER Juíza Substituta em 2º Grau Relatora 34 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 35 - APELACAO CRIMINAL PRO

Seção I ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1660 - SEÇÃO I DECISAO 25 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 pena-base, pela desfavorabilidade das elementares do art. 59, do Código Penal Brasileiro, a tanto não servindo o arrolamento de fatores que integram o tipo penal imputado, sob pena de a discricionariedade que possui na individualizaç

Seção I ● 26/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1331 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2013 Justiça do Estado de Goiás, por votação uniforme, acolhendo, em parte, o parecer Ministerial, em conhecer da apelação, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Relator, exarado na assentada do julgamento que a este se incorpora. Custas de lei. 23 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 24 - APELACAO