Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 14726 Anexos ns. 1,2,3,5,11 e 12 devem ser consideradas insalubres. Já o - Avaliação próximo ao fogão - 20 minutos Quadro nº 01 do Anexo 03, ao tratar do trabalho moderado e contínuo, como in casu, estipula como limite de tolerância a Índice de Bulbo Úmido Termômetro de Globo - IBUTG =31,7 exposição ao calor o IBUTG de 26,7. - Avaliação do ambiente (cozinha

Judiciário ● 29/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3319/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2021 4759 Recurso da reclamada afastada ao fundamento de que "a Resolução nº 336 da 1. Adicional de insalubridade ANVISA/Ministério da Saúde, estabelece que os produtos líquidos O Juízo de origem acolheu os laudos periciais juntados pela ou soluções destinadas à higienização, desinfecção, desinfestação, reclamante e condenou a reclamada ao adicional de insal

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 1. DO CONHECIMENTO 9.1 - AGENTES FISICOS - Avaliados - Calor e Ruído O recurso é tempestivo e está subscrito por advogado regularmente 9.1.1 - CALOR. 14732 habilitado. Custas e depósito recursal recolhidos a contento. Durante todo o período laboral a Reclamante exerceu a função de Atendidas as exigências legais, o recurso deve ser conhecido. Merendeira no preparo

Judiciário ● 02/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3361/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Dezembro de 2021 processados. 6582 que constam no rol dos beneficiários da estimativa de gorjeta - "item 4, (primeira) categoria - acima de 20 (vinte empregados)". A norma em questão assim dispõe: 4. 1.ª (PRIMEIRA) CATEGORIA - ACIMA DE 20 (VINTE) FUNCIONÁRIOS MOTÉIS. RESTAURANTES, BARES, PIZZARIAS, BUFFETS, LANCHONETES, CHOPERIA, SORVETERIAS, DOCERIAS, BOMBONIERES, CAFÉS, PASTELARIAS

Judiciário ● 02/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3361/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Dezembro de 2021 6580 147,01 Commin, Auxiliar de Barman, Copeiro, Lancheiro, Caixa, Pizzaiolo, Cozinheiro, Churrasqueira, Garde Mange, Enquadramento na norma coletiva. Estimativa de gorjeta. Sorveteiro, Confeiteiro, Pasteleiro, A reclamante aponta vícios na decisão embargada, pois a Doceiro e Chapeiro.....................................................................R$ pretensão à

Judiciário ● 29/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3319/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2021 4766 RECURSO ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO funções e períodos diferentes daqueles realizados pela autora. RECORRENTES: VALDINES FRANCISCA OLIVEIRA FERRAZ e Insiste que a atividade realizada não foi catalogada como insalubre COMERCIAL FRANGO ASSADO LTDA pelo Ministério do Trabalho. ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ Analiso. SENTENCIANTE: RENATA M

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 14733 tempo) e o restante do tempo (40 minutos) o IBUTG da cozinha em De acordo com perícia realizada, analisado o local de trabalho da geral, constatando IBUTG médio de 29,1, índice muito acima do reclamante, bem como as atribuições desenvolvidas no meio, limite de tolerância. podemos concluir, de acordo com a CLT artigos 189, 192 e 195 a LEI n° 6.514 de 22/12/1977

Judiciário ● 22/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2647/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2019 302 2.2.1.1 RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Assevera a reclamante que a 2ª reclamada beneficiou-se diretamente do seu trabalho, inclusive economicamente. Argumenta que, "ao contrário do que a segunda reclamada afirma de que a primeira reclamada enviava funcionários diversos para cada dia de trabalho na segunda reclamada, a reclamante era enviada todos os dias para servir

Judiciário ● 14/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2021/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2560 de ponto, por si só, não o invalida como meio de prova, tampouco transfere ao empregador o ônus da prova da jornada de trabalho". DO ACÚMULO DE FUNÇÃO (RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 007/2016, de 20 de maio de Na peça de ingresso, a Reclamante postulou o pagamento de 2016- Divulgada no D.E.J.T de 23/05/2016, págs. 02-04; D.E.J.T de adicional pelo exercício d

Judiciário ● 27/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1842/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2015 2313 pretensão de equiparação salarial. Poder Judiciário da União Tribunal do Trabalho da 15ª Região Com relação ao pedido de adicional de periculosidade, embora não repetido no petitório, houve formulação da correspondente 2ª Vara do Trabalho de Jaú pretensão na causa de pedir, o que é o bastante para a regularidade da exordial. Processo nº 0010241-98