151 Conclusão de Pesquisa corolario da dignidade humana. nesta direcao - em: 02/06/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2310 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 CIO (F. 20), DETERMINO A RESTITUICAO INTEGRAL EM SEU BENEFICIO AP OS O TRANSITO EM JULGADO, NOS TERMOS DO ART. 337 DO CODIGO DE PRO CESSO PENAL. COMO CONSEQUENCIA AUTOMATICA DESTE JUIZO ABSOLUTORIO , DETERMINO O ESQUECIMENTO DOS REGISTROS CRIMINAIS EM FACE A ESTE FATO, EM NOME DOS ACUSADOS. A ESSE PROPOSITO, O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JA POSICIONOU NO SENTIDO DE SER ASSE
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 CONDUTA, SE TAL FATO ESTIVER EM ESTREITA CONSONANCIA COM A DESCR ICAO TIPICA. ISSO IMPORTA DIZER QUE, SEGUINDO AQUI A LICAO DE ROG ERIO GRECO, A CONSUMACAO ABSORVE A TENTATIVA E ESTA ABSORVE O INC RIMINADO ATO PREPARATORIO, E NESSE COMPASSO, A SITUACAO ANTECEDEN TE PRATICADA PELO AGENTE A FIM DE CONSEGUIR LEVAR A EFEITO O CRIM E POR ELE PRETENDIDO INICIALMENTE E QUE, S
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2539 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 04/07/2018 Publicação: quinta-feira, 05/07/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 02/07/2018 NR. EDITAIS : 7 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 3A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 308274/2018 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 30
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 69706-14.2017.8.09.0175 : 409 : ACAO PENAL : JOAO VITOR MARQUES QUITO WAGNER SOARES DE SOUZA LIMA VITIMA : SAUDE PUBLICA COLETIVIDADE VERA LUCIA CARNEIRO ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA 47779 GO - LAUANY DEBORAH RODRIGUES DESPACHO : DESPACHO INTIME-SE O ACUSADO WAGNER SOARES DE SOUZA LIMA, PARA QU E JUST
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018 Publicação: segunda-feira, 30/07/2018 ACUSADO MARQUES VINICIUS OLIVEIRA SILVA, COM FUNDAMENTO NO ART. 3 86, VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, POR ENTENDER QUE NAO EXISTE M PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENACAO. COMO CONSEQUENCIA AUTOMAT ICA DESTE JUIZO ABSOLUTORIO, DETERMINO O ESQUECIMENTO DOS REGISTR OS CRIMINAIS EM FACE A ESTE FATO, EM NOME DO ACUSADO. A ESSE PROP OSITO, O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JA POSICI
ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 ANTIA NAO EXCEDER A UM SALARIO-MINIMO, DEVERA SER DESTINADO A TIT ULO DE DOACAO A UMA DAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DE CONHECIMENTO D ESTE JUIZO, DENTRE AQUELAS AS QUAIS JA TEM SIDO ENCAMINHADOS BENE FICIOS DE PENAS NAO PRIVATIVAS DE LIBERDADE, DEVENDO A ESCRIVANIA FAZE-LO EM ESQUEMA DE RODIZIO. SEJAM EFETIVADAS AS PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS NECESSARIAS. COMO CONSEQUENCIA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 694734/2017 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000 3A VARA CRIMINAL - 1 ANDAR - SL 107 / 112 EMITENTE: 5158192 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L204 PROTOCOLO NUMR: 258869-81.2015.8.0
ANO X - EDIÇÃO Nº 2363 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 04/10/2017 Publicação: quinta-feira, 05/10/2017 LARIO-MINIMO, DEVERA SER DESTINADO A TITULO DE DOACAO A UMA DAS E NTIDADES ASSISTENCIAIS DE CONHECIMENTO DESTE JUIZO, DENTRE AQUELA S AS QUAIS JA TEM SIDO ENCAMINHADOS BENEFICIOS DE PENAS NAO PRIVA TIVAS DE LIBERDADE, DEVENDO A ESCRIVANIA FAZE-LO EM ESQUEMA DE RO DIZIO. COMO CONSEQUENCIA AUTOMATICA DESTE JUIZO ABSOLUTORIO, DETE RMINO O ESQUECIMENTO DOS REGISTROS CRIMINAIS
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2548 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 17/07/2018 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 330881/2018 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000 3A VARA CRIMINAL - 1 ANDAR - SL 107 / 112 EMITENTE: 5158192 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Publicação: quarta-feira, 18/07/2018 AR/MP ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L187 PROTOCOLO NUMR: 158785-09.2014.8.
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 A ESSE PROPOSITO, O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JA POSICIONOU NO SE NTIDO DE SER ASSEGURADO O DIREITO AO ESQUECIMENTO COMO COROLARIO DA DIGNIDADE HUMANA. NESTA DIRECAO, DISSE QUE O "HOMEM NAO PODE S ER PENALIZADO ETERNAMENTE POR DESLIZES EM SEU PASSADO, PELOS QUAI S JA TENHA SIDO CONDENADO E TENHA CUMPRIDO A REPRIMENDA QUE LHE F OI IMPOSTA EM REGULAR PROCESSO PENAL. FAZ EL