Judiciário ● 18/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1519/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 21 Vistos, etc. improcedência do feito. I - Apenas para fins estatísticos, ratifica-se a extinção do feito Realizadas audiências, sem êxito na conciliação e sem produção de realizado em audiência. prova oral. II – Registre-se o resultado da sentença, conforme dados Seguiram os autos conclusos para julgamento ao MM. Juiz Titular, constantes na ata da audiê

Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 7235 de ação é autônomo e abstrato, isto é, desvinculado do direito Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. material deduzido. Assim, ainda que se reconheça ao depois que o postulante não tem o direito invocado, não é o caso de se considerá Consigno, inicialmente, que o contrato de trabalho do reclamante -lo carecedor da ação. perduro

Judiciário ● 24/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1861/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2015 4251 empregada da contestante. No mais, para dizer da legitimidade ou não da 2ª ré (Banco do Brasil), precisamos buscar o que preceitua o Estatuto Social da 1ª Ré (Associação). A contestante, em razões finais, argumenta que os associados da 1ª poderiam vir tanto de funcionários do Banco do Brasil, como pessoas da comunidade, segundo consta no artigo 30. No entanto,

Judiciário ● 23/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2459/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2018 colocado no parecer da d. Procuradoria Geral da Justiça (fls. 2791 - 4409 FKB, sem o anterior destaque de decisão administrativa. 2º parágrafo). Por outro lado, para reforçar ainda mais a situação da FKB que, de (...) mantenedora acabou passando a mera entidade mantida pelas Faculdades Integradas de Itapetininga, basta verificar a redação Constata-se que a partir

Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 sócios de associação sem fins lucrativos. Inteligência do artigo 50 779 pela decisão de id 3889964. do CC. Agravo de petição interposto pelo exequente a que se nega provimento. (TRT da 4ª Região, Seção Especializada em Execução, 0020874-37.2014.5.04.0015 AP, em 18/04/2017, Desembargador DIANTE DO EXPOSTO, julgo PROCEDENTES os embargos à João Alfredo Borges A

Judiciário ● 08/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3076/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Outubro de 2020 ADVOGADO se a cargo de pessoas que não fazem parte do quadro societário, o que suscita dúvidas quanto a quem será atingido pela ADVOGADO desconsideração da personalidade jurídica. Nesse contexto, a Lei nº ADVOGADO 6.404/76 estabelece em seu artigo 117 que o acionista controlador ADVOGADO responderá pelos danos que causar, por atos praticados com abuso de poder, o

Judiciário ● 08/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3076/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Outubro de 2020 ADVOGADO encontra obstáculos nas sociedades de capital, como as sociedades anônimas. Nos termos do artigo 1º da Lei nº 6.404/76, a sociedade ADVOGADO anônima tem seu capital social dividido em ações e a responsabilidade dos sócios acionistas está limitada ao preço de AGRAVADO ADVOGADO emissão das ações subscritas ou adquiridas. Nesse sentido, a ADVOGADO parti

Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 7238 direito material deduzido em juízo ('res in iudicio deducta'), na Vistos etc. pretensão. A legitimidade passiva recai na pessoa contra a qual formula o autor sua pretensão, ou melhor, que deverá suportar, por Dispensado o relatório, nos termos do artigo 895, §1º, inciso IV, da seu patrimônio, eventual condenação imposta quando da prestação Consolidação d

Judiciário ● 08/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3076/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Outubro de 2020 juslaboral, a aplicação da Teoria Menor segue majoritária, com fulcro no artigo 769 da CLT, que permite a aplicação supletiva do CDC, reforçando sua compatibilidade com o arcabouço trabalhista por se tratar de tutela ao hipossuficiente. A técnica da desconsideração da personalidade jurídica, de fácil aplicação perante as sociedades de pessoas, como as sociedades l

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 116 instituo pressupõe o conflito de interesses com o empregador, sob pena do seu desvirtuamento, razão pela qual o membro de diretoria Com efeito, a constituição da sociedade cooperativa teve por de cooperativa com fim de adquirir bens de consumo para os escopo facilitar a aquisição de gêneros alimentícios pelos empregados associados em melhores condições de qu