Judiciário ● 05/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2118/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2016 ADVOGADO ADVOGADO CONSIGNATÁRIO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ANTONIO JOSÉ DE SOUSA GOMES(OAB: 23968/CE) FRANCISCO SCIPIAO DA COSTA(OAB: 23945/CE) FRANCISCO IVANILSON MOURA DOS SANTOS Caio Santana Mascarenhas Gomes(OAB: 17000/CE) ANTONIO EMERSON SÁTIRO BEZERRA(OAB: 18236/CE) ANTONIO JOSÉ DE SOUSA GOMES(OAB: 23968/CE) FRANCISCO SCIPIAO DA COSTA(OAB: 23945/CE) 255

Judiciário ● 26/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3458/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 4914 territorial do sindicato, não há razão para subsistir a estabilidade. que determina a Lei, vale dizer, contra legem, desonerado está o V - O registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente empregador de atribuir estabilidade provisória a todos os dirigentes sindical durante o período de aviso prévio, ainda que indenizado, eleitos, senão àqueles que

Judiciário ● 29/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3504/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 576 desconsideração da personalidade jurídica e determino a inclusão Custas pelo Exequente no importe de R$ 20,00, calculadas sobre o dos dirigentes da entidade: Presidente: CECÍLIA FERREIRA DA valor da causa de R$ 1.000,00, cujo recolhimento fica dispensado, SILVA, Vice Presidente: MONALISA DE LIMA LAMOURIER, nos termos da lei. Diretora Administrativo e Financeiro:

Judiciário ● 13/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3492/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2022 1431 Intimado(s)/Citado(s): - FAZENDA MATINHA RESORT EIRELI PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0a1c20e Após, intime-se a reclamada para proceder às anotações na CTPS proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: obreira, no prazo de 5 dias, bem como apresentar as guias d

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região O reclamado apresentou contrarrazões às fls. 588/600. 7672 1988, previa que "A administração do sindicato será exercida por uma diretoria constituída no máximo de sete e no mínimo de três É o relatório. membros e de um Conselho Fiscal composto de três membros, eleitos esses órgãos pela Assembléia Geral." Sem o parâmetro legal, a melhor doutrina passou a cons

Judiciário ● 18/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3581/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2022 1236 defesa no prazo de 15 dias. Após, vista ao exequente. Cumpridas presente dispositivo. as diligências, conclusos para julgamento do IDPJ. ". Excluam-se os Conselheiros fiscais efetivos: MAURA TORRES DE O inteiro teor do aludido ato processual poderá ser obtido na OLIVEIRA, FRANCISCO AROUDO FERREIRA, e MARIA DE Secretaria desta Vara do Trabalho, situado no endere�

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7682 A sentença acolheu as alegações da reclamada e julgou improcedente o pedido. "É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação A razão está com o reclamante. sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei. " O

Judiciário ● 08/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2100/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Novembro de 2016 ADVOGADO RODRIGO DE CARVALHO ZAULI(OAB: 71933/MG) 87 após o término do mandato sindical (02/12/2015). Pugna pelo pagamento de indenização substitutiva do período estabilitário, Intimado(s)/Citado(s): apontando a impossibilidade de reintegração. - SEBASTIAO LUIZ BOSI Pois bem. Destaque-se, primeiramente que não há dúvidas quanto ao fato de o reclamante ter si

Judiciário ● 26/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3458/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 4918 fls. 34/35). previsão de estabilidade para o delegado sindical, e no estatuto do Nas CCTs carreadas aos autos (que nem sequer abrangem o sindicato não consta qualquer previsão que auxilie a tese do município de Guarapuava/PR) não consta previsão de estabilidade reclamante (fl. 842). Na esteira do que já constou na r. sentença, para o delegado sindical, e no e

Judiciário ● 28/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2258/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Junho de 2017 2588 por justa causa em razão da ausência de utilização de limite legalmente previsto de dirigentes sindicais estáveis (art. 522 equipamentos de proteção individual. da CLT e Súmula 369, II, do C. TST). Compulsando os documentos que vieram com a inicial, constata-se Também restou comprovado, pela oitiva da testemunha na que o autor exerce o cargo de 2º suplente