Diário da Justiça ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2018 REEXAME NECESSÁRIO N° 0005198-50.2014.815.2001. ORIGEM: 5.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AUTOR: Gercinaldo Alves da Silva. ADVOGADO: Alexandre Gustavo Cezar Neves (oab/pb 14.640) E Ubiratã Fernandes de Souza (oab/pb 11.960). RÉU: Estado da Paraíba, Representado Por Seu Procurador

Diário da Justiça ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2019 6 ACORDA a egrégia Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso apelatório para julgar parcialmente procedente a demanda. APELAÇÃO N° 0000389-80.2015.815.0061. ORIGEM: ESCRIV ANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL. RE

Diário da Justiça ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2018 12 APELAÇÃO N° 0008604-16.2013.815.2001. ORIGEM: 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. APELANTE: Jose Pereira Marques Filho. ADVOGADO: Wilson Furtado Roberto - Oab/pb Nº 12.189. APELADO: Hotel Urbano Viagens E Turismo S/a. ADVOGADO: Jackson Duarte Rodrigues - Oab/pb Nº 15.366. APELAÇÃO. A

Diário da Justiça ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2018 educação, dentre outros. - Para a procedência da redução da verba alimentícia, é necessária a comprovação da mudança na situação das partes, seja na necessidade do alimentando ou na capacidade financeira do prestador, nos termos do art. 1.699, do Código Civil. - Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do recla

Diário da Justiça ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2018 APELO COM MODIFICAÇÃO EX-OFF1CIO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA PARA O SEMIABERTO. - In casu, o pleito de reconhecimento de continuidade delitiva é desarrazoado, vez que o réu foi condenado por um único fato. Deve ser afastada a incidência do disposto no art. 71 do CP (continuidade delitiva), quando, no caso em tela. não resta demostr

Diário da Justiça ● 19/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

24 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2018 RIO, DESCONTANDO-SE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO — EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO RETROATIVA — PROVIMENTO. — Não havendo recurso da acusação, a prescrição da ação penal regula-se pela pena concretizada na sentença, conforme preceituam o parágrafo 1º do artigo 110 do Código Penal e o Enunciado nº 146 da

Diário da Justiça ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2017 8 GILSON DIPP, QUINTA TURMA, julgado em 03/03/2011, DJe 14/03/2011) VISTOS, relatados e discutidos estes autos acima identificados, ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, negar provimento ao reexame necessário, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de jul