Diário da Justiça ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6827/2020 - Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 864 CUNHA Representante(s): OAB 16139 - ANA MARIA DIAS DA SILVA LEAL (ADVOGADO) OAB 18948 FABIO ANTONIO BORGES CHIMOKA (ADVOGADO) OAB 21123 - RODRIGO MARQUES SILVA (ADVOGADO) OAB 1590 - AMERICO LINS DA SILVA LEAL (ADVOGADO) . EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 60 DIAS O EXMO. SR. DR. EDMAR SILVA PEREIRA, MMº Juiz de Direito Titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri, no pleno uso de suas atribuições legais e

Diário da Justiça ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6618/2019 - Sexta-feira, 15 de Março de 2019 1106 beneficiado com a suspensão condicional do processo pelo período de 02 (dois) anos nos moldes previstos no art. 89 da Lei 9.099/95 (fl. 11). À fl. 24 consta informativo e à fl. 25-v a certidão de exaurimento de medida. Em manifestação, a digna representante do Ministério Público requereu a certificação do cumprimento das condições sursitárias e, consequentemente, a devolução das peças

Diário da Justiça ● 23/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6727/2019 - Sexta-feira, 23 de Agosto de 2019 1199 11.719 de 20/06/2008). Nos termos do art. 396-A, na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar as testemunhas, qualificando-as e requerendo suas intimações quando necessário. Ciente o Oficial de Justiça que poderá efetuar a citação por hora certa caso o réu se oc

Diário da Justiça ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6667/2019 - Terça-feira, 28 de Maio de 2019 998 O Ministério Público, em manifestação de fls. 52/53, requereu a remessa dos autos ao Juízo Comum, sob o argumento de que a conduta atribuída ao autor do fato se enquadra no art. 171 do Código Penal, cuja pena máxima cominada ultrapassa o limite de dois anos estabelecido no art. 61 da Lei nº 9.099/95. O art. 60 da Lei nº 9.099/95 estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Criminai

Diário da Justiça ● 15/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6699/2019 - Segunda-feira, 15 de Julho de 2019 688 conciliação sem que a requerida fosse localizada, foi determinado sua citação para contestar. Após ela ter sido devidamente citada, foi certificado que decorreu o prazo sem que a mesma tivesse contestado o pedido, razão pela qual decreto sua revelia, sem os efeitos do art. 344 do CPC. Desnecessária a intervenção do MP, uma vez que ausentes menores ou incapazes na lide. Tratando-se de matéria

Diário da Justiça ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6771/2019 - Sexta-feira, 25 de Outubro de 2019 1227 integral determinará a extinção da punibilidade e o consequente arquivamento dos autos. 11. Cumpra-se os pedidos do Ministério Público, com exceção do requerimento de apreciação de súmulas e jurisprudências, pois não se trata de diligência, mas sim de atividade atrelada ao julgador. 12. Quanto ao pedido de cópia para remessa ao Procurador Geral do Estado, deixo de deferir, tendo em vista

Diário da Justiça ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7033/2020 - Quinta-feira, 19 de Novembro de 2020 866 Público justificadamente. Aberta a audiência, a MM. Juíza, nos termos do art. 18, parágrafo único, da Portaria Conjunta nº 015/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, de 21/06/2020, publicada no Diário de Justiça do dia 02/07/2020, justifica a realização da presente audiência em virtude das peculiaridades dos processos de competência dos Juizados Especiais Criminais, nos quais são realizadas, em regra, a

Diário da Justiça ● 23/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6861/2020 - Segunda-feira, 23 de Março de 2020 490 de Bragança/PA, nascido em 24/09/2000, portador do RG nº 7966692 SSP-PA, filho de Maria Soraia Gomes Andrade e Walber Pereira Sales, residente e domiciliado na Rua Cinquenta e Dois, nº 51, Conjunto Geraldo Palmeira, prox. A Avenida Independência, Bairro Centro, Ananindeua/PA, para que apresente defesa prévia no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 55, §1°, da Lei n° 11.343/2006. Indague-

Diário da Justiça ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7160/2021 - Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 2771 INTERESSADO:COMARCA DE MARITUBA. PODER JUDICIÃRIO TRIBUNAL DE JUSTIÃA DO ESTADO DO PARà VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARITUBA DESPACHO      Considerando a realização da Semana Justiça pela Paz em Casa, designo audiência para o dia 24.11.2021 à s 09h30. Intime-se o denunciado ANTONIO RAFAEL SILVA DA CUNHA residente e domiciliado à Sexta Rua, Nº 56, Bairro Nova Marituba, Mar

Diário da Justiça ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6607/2019 - Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2019 888 DE JUSTICA VITIMA:G. N. L. S. DENUNCIADO:MARCO ANTONIO SILVA DA SILVA DENUNCIADO:FABIO BARROS DE ALMEIDA Representante(s): DEFENSORIA PUBLICA (DEFENSOR) COATOR:IPN. 2001034228 - SU/CREMACAO. DESPACHO / DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo 0001910-31.2002.814.0401 1. Considerando a Certidão da Secretaria, juntada à fl. 163, bem como a Decisão, não cumprida em parte, deste Juízo à fl. 154, REDESIG