11 Conclusão de Pesquisa competente medida socioeducativa... - em: 29/05/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano X - Edição 2325 27 b) Em quaisquer diversões e/ou espetáculos públicos, crianças menores de 12 (doze) anos somente poderão ingressar ou permanecer nos respectivos locais quando acompanhadas dos pais ou responsável (art. 75, parágrafo único, do ECA); c) É absolutamente proibido vender, fornecer, ainda que de modo gratuito, ministrar ou entregar de qualquer forma à criança ou ao adole
Disponibilização: sexta-feira, 28 de junho de 2019 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano X - Edição 2170 67 COMARCA DE SOBRAL VARA ÚNICA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PORTARIA 07/2019 O Juiz de Direito SAULO GONÇALVES SANTOS, Titular da Vara Única da Infância e Juventude de Sobral, Estado do Ceará, no uso das suas atribuições legais etc. CONSIDERANDO que, nos termos da Resolução TJCE nº 07/2010, publicada no Diário da Justiça de 07/04/2010, compete privativamente ao Juízo d
Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano X - Edição 2325 27 b) Em quaisquer diversões e/ou espetáculos públicos, crianças menores de 12 (doze) anos somente poderão ingressar ou permanecer nos respectivos locais quando acompanhadas dos pais ou responsável (art. 75, parágrafo único, do ECA); c) É absolutamente proibido vender, fornecer, ainda que de modo gratuito, ministrar ou entregar de qualquer forma à criança ou ao adole
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2020 CAAPORA VARA UNICA DA COMARCA DA CAAPORA NF 001/20 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00348 Processo: 0000005-63.2003.815.0021 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A UNIAOREU: CIMENTO POTY S/A ADVOGADO: 019353PE BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do A