Caderno 2 - Judiciário ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1470 655 CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS, NOS TERMOS DA LEI 9.099/95. OFICIE-SE AO INSS REQUERENDO A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS RELATIVOS AO EMPRÉSTIMO DEBATIDO NESTE FEITO. P.R.I. BAIXIO, 22/06/2016, FRANCISCO HILTON D. DE LUNA FILHO - JUIZ SUBSTITUTO. 29. PROCESSO Nº 1302-76.2012.8.06.0042 AÇÃO: PENAL AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO RÉU: VICENTE FERREIRA DE SOUSA ADVOGADO(A/S): EMETÉRIO SI

Caderno único ● 12/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 88/2011 Num Processo Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Relator Des. Despacho Brasília - DF, quinta-feira, 12 de maio de 2011 : 2006 01 1 121851-2 : LÁZARO SEVERO ROCHA JOSÉ GOMES DE MATOS FILHO RONAN BATISTA DE SOUZA : JOSÉ GOMES DE MATOS FILHO e outro(s) : PRIMEIRA VARA CRIMINAL - BRASILIA - 20060111218512 - ACAO PENAL , IP 32/2005 : ROBERVAL CASEMIRO BELINATI : Vista ao apelante nos termos do art. 600, § 4º do CPP Brasília - DF, 11 de maio de 2011 FRANCISCO AR

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 07/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.271 - Disponibilização: terça-feira, 7 de fevereiro de 2023 Cad 2/ Página 7712 Prazo: 60 dias EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Intimando(a)(s): JOSÉ LIMA OLIVEIRA, vulgo “ZÉ LIMA”, brasileiro, natural de Antas/BA, nascido em 25/05/1948, filho de Adolfo lima Oliveira e Josefa Matos de Oliveira Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao Autor(es) do(s) fato(s), com fulcro nos arts. 107, I

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 27/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

estataldescrita na denúncia as fis. 02/03, pelo que ABSOLVO o co-réu DORIVAL ANTtJNES, brasileiro, natural de Diadema, solteiro, metalúrgico, portadordo RG 6.908.440-3e do CPF 597.658.108-06,filho de Eloy AntuneseMaria Aparecida,da infração prevista no artigo 168-A doCódigo Penal,com fundamento no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal.JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal descrita na denúncia de fis. 02/03, pelo que CONDENO o co-Réu JAIRCAETANOBARBOZA,brasileiro, natural

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 27/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

estataldescrita na denúncia as fis. 02/03, pelo que ABSOLVO o co-réu DORIVAL ANTtJNES, brasileiro, natural de Diadema, solteiro, metalúrgico, portadordo RG 6.908.440-3e do CPF 597.658.108-06,filho de Eloy AntuneseMaria Aparecida,da infração prevista no artigo 168-A doCódigo Penal,com fundamento no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal.JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal descrita na denúncia de fis. 02/03, pelo que CONDENO o co-Réu JAIRCAETANOBARBOZA,brasileiro, natural

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano X - Edição 2435 74 FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente NATANAEL SANTIAGO BORGES DOS SANTOS, Brasileiro, Solteiro, Auxiliar de Limpeza, RG 43444223, pai GIVALDO BORGES DOS SANTOS, mãe ILDA DA CONCEICAO SANTIAGO, Nascido/Nascida 23/02/1994, de cor Pardo, natural de São Paulo - SP, Rua do Cromatismo, 81

Caderno 2 - Judiciário ● 21/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Janeiro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1131 274 2) 2889-59.2011.8.06.0078/0 - AÇÃO PENAL REU.: JORGE SILVANO FILHO AUTOR.: MINISTÉRIO PÚBLICO. “Despacho: (...) Fica intimado o advogado do réu de que foi designado o dia 25.02.2015, às 10:30 horas, no Fórum da Comarca de Beberibe/CE, sito à rua Joaquim Facó, nº 244 - Novo Planalto- Beberibe/CE, para realização da Audiência de Instrução onde haverá a oitiva da

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

típico pressupõe o dolo, cuja inexistência deverá ser provada pela defesa.E tal prova, neste caso, não ocorreu.30. Portanto, reconheço a existência de dolo, por parte dos acusadosGivaldo de Abreu e Benedito dos Santos, na prática do fato típico acimamencionado.IV. Das alegações finais31. Os argumentos trazidos pela defesa dos acusados Givaldo de Abreue Benedito dos Santos, em suas alegações finais, dizem respeito à matéria fática,já tendo sido analisados acima, e, mesmo assim, a

Caderno 4 - Editais ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 4 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4060 54 1213, Sete Quedas-MS - E-mail: stq-1v@tjms.jus.br, tramitam os autos de Execução de Medidas Sócio-educativas nº 000050609.2015.8.12.0044, que lhe move o Ministério Publico Estadual. Assim, fica este(a) intimado(a) quanto ao inteiro teor da sentença prolatada nos autos supracitados, que, em sua parte dispositiva, assim dispôs: “..ANTE O EXPOSTO,

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3269 251 à Vossa Excelência JOSà NILSON BARBOSA DOS SANTOS como incurso no artigo 155, § 4º, inciso II, do Código Penal, e requeiro que, autuada e recebida esta denúncia, seja o denunciado citado para apresentar resposta à acusação e intimado para prática dos demais atos do processo, seguindo-se o rito ordinário, nos te