Judiciário ● 08/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1892/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Janeiro de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - SINDICATO DA INDUSTRIA DE REPARACAO DE VEICULOS E ACESSORIOS DO ESTADO DE SAO PAULO 290 imprescindível notificação pessoal do sujeito passivo da obrigação tributária, a qual não pode ser suprida por publicações de editais em jornal de grande circulação, tampouco pela emissão de guia PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO bancária de recolhimento, que, na

Caderno 2 - Judiciário ● 22/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 22 de fevereiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2790 334 Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. -RELATORa: Desa. LÍGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES Decisão: “A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença de pronúncia em todos os seus termos, conforme o voto da -RELATORa.” 89 - Apelação Criminal Nº 0000130-79.2019.8.06.0131 - Vara Única da Comarca de Mulungu.

Caderno 2 - Judiciário ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 30 de setembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2707 28 Nº 0000931-26.2018.8.06.0035 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Edgly Dutra Barbosa - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - ISSO POSTO, inadmito o presente Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, inciso V, do CPC. Publiquese e intimem-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em jul

Caderno 2 - Judiciário ● 24/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 24 de janeiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2769 92 Total de feitos: 1 PAUTA DE JULGAMENTO 1ª Câmara Criminal PAUTA DE JULGAMENTO Número da Pauta: 3 SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIMPEDIDA, DIA 08/02/2022 ÀS 13H.30MIN., NOS TERMOS DAS RESOLUÇÕES Nº 04/2020 E 10/2020 DO PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (DISPONIBILIZADAS NO DJE EM 20/08/2020, PAGS.

Caderno 2 - Judiciário ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2788 741 O inciso V, do art. 77 do CPC prevê que a parte tem o dever de atualizar seu endereço nos autos quando houver modificação. O art. 485 do CPC prevê as hipóteses de extinção processual, sem resolução do mérito. Assim, extingo o presente processo, sem resolução do mérito, com base no art. 485, III, do CPC, estando o processo há muito tempo parado por falta de dili

Caderno 2 - Judiciário ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2784 245 autos do RE 1342077 SP, anulou decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça (HC 598.051/SP) na parte em que entendeu pela necessidade de documentação e registro audiovisual das diligências policiais nos casos de busca domiciliar, em virtude da mesma ter extrapolado a competência jurisdicional do STJ ao estabelecer requisitos não previstos na Constituição Federa

Caderno 2 - Judiciário ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2784 244 OO). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. EMENTA: PENAL. APELAÇÃO. LATROCÍNIO TENTADO. VÍTIMAS DIVERSAS. NEXO CAUSAL E TEMPORAL. DISPARO EM DIREÇÃO À SEGUNDA VÍTIMA PARA ASSEGURAR SUA IMPUNIDADE. ATENUANTE DA CONFISSÃO. FRAÇÃO DE 1/6 ADOTADA PELA JURISPRUDÊNCIA. ITER CRIMINIS. DELITO QUE NÃO SE APROXIMOU DA CONSUMAÇÃO. REDUÇÃO DA PENA PELA TENTATIVA NO SEU GRAU

Caderno 2 - Judiciário ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 16 de abril de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2121 834 patrimônio comum durante a convivência conjugal. Tendo da união concebido um filho, Luís Gustavo Alves dos Santos, nascido em 20/11/2010, portanto, ainda menor impúbere. Consignaram na inicial as cláusulas do divórcio consensual, estabelecendo a guarda do filho, os alimentos em favor deste e o direito de visitação. Por fim, firmaram que a mulher voltará a usar o nome de

Poder Executivo ● 09/08/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVI • NÀ 150 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou a seguinte Portaria: N°. 414 – Remover, a pedido a servidora MARÍLIA CRUZ GOUVEIA CÂMARA GUERRA, Analista em Saúde/Enfermeira Assistencial, matrícula nº 369.338-4/SES do Hospital da Restauração/Recife para o Hospital Regional do

Poder Executivo ● 26/01/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCVI • NÀ 19 134 EM 23/01/2019 135 EM 23/01/2019 136 EM 23/01/2019 137 EM 23/01/2019 138 EM 23/01/2019 139 EM 23/01/2019 140 EM 23/01/2019 141 EM 23/01/2019 142 EM 23/01/2019 143 EM 23/01/2019 144 EM 23/01/2019 145 EM 23/01/2019 146 EM 23/01/2019 147 EM 23/01/2019 148 EM 23/01/2019 149 EM 23/01/2019 150 EM 23/01/2019 151 EM 23/01/2019 152 EM 23/01/2019 153 EM 23/01/2019 154 EM 23/01/2019 155 EM 23/01/2019 156 EM 23/01/2019 157 EM 23/01/2019 158 EM 23/01/2019 159 EM 23/01/2019 160 EM