Publicações Judiciais I ● 25/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO DO RELATOR QUE APRECIOU MONOCRATICAMENTE APELAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL INTERPOSTA EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA. MATÉRIA DE FUNDO: EXCLUSÃO DO ICMS DESTACADO, NAS BASES DE CÁLCULO DE PIS E COFINS, COM DIREITO DE COMPENSAÇÃO DO INDÉBITO. DECISÃO BASEADA NA JURISPRUDÊNCIA CRISTALIZADA NO TEMA 69 DO STF, SENDO INCABÍVEL A SUSTAÇÃO DO PROCESSO NO AGUARDO DE POSSÍVEL MODULAÇÃO DE EFEITOS, A SER FEITA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AJUIZADOS PERANTE A SUPREM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2894 ADVOGADO : 340095/SP - Julio Cesar Valim Campos EXECTDO : I.T.E.M. VARA:6ª VARA CÍVEL PROCESSO :1036226-72.2019.8.26.0114 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Premiere Serviços Empresariais Ltda ADVOGADO : 167362/SP - Jean Alves REQDO : TELEFONICA BRASIL S/A VARA:6ª VARA CÍVEL PROCESSO :1036227-57.2019.8

Publicações Judiciais I ● 15/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

fazendo parte integrante do presente julgado. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5018894-50.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS AGRAVANTE: TECHNOPAPER REPRESENTACOES COMERCIAIS DE PAPEIS LTDA Advogado do(a) AGRAVANTE: JULIO CESAR VALIM CAMPOS - SP340095-A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5018894-50.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS AGRAVANTE: TECHNOPAPER REPRESENTACOES COMERCIAI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2687 2548 Int. - ADV: MAURO EVANDO GUIMARÃES (OAB 204341/SP) Processo 1001197-64.2016.8.26.0146 - Procedimento Comum - Benefícios em Espécie - Irene Silva Pereira - Inss - Instituto Nacional de Seguro Social - Dagoberto Franco - “Fls. 205/212: nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intim

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3462 2052 Processo 1590676-14.2018.8.26.0090 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Shinichi Okada VISTOS. Tendo em vista o contido nos autos, a execução e eventuais embargos e exceções permanecerão suspensos, até que as partes, independentemente de nova intimação, requeiram o andamento do feito.

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 13/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE : 00058 - CARTA DE ORDEM ORDENANTE: DESEMBARGADOR FEDERAL DA 4 TURMA DO TRF DA 3 REGIAO ORDENADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM FEDERAL DE LIMEIRA - SP VARA : 99 PROCESSO : 0005630-57.2016.403.6143 PROT: 07/12/2016 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: SAM SOLUCOES ADMINISTRATIVAS E MANUTENCAO LTDA - ME ADV/PROC: SP340095 - JULIO CESAR VALIM CAMPOS IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA-SP VARA : 1 PROCESSO : 0005631-42.2016.403.6143 PROT: 07/12/2016 CLASSE : 00126 - MANDA

Publicações Judiciais I ● 01/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E S PA C H O Intime(m)-se a(s) parte(s) embargada(s) para os fins do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 26 de novembro de 2020. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000919-09.2020.4.03.6134 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA APELANTE: J.D.F. TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) APELANTE: JULIO CESAR VALIM CAMPOS - SP340095-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, J.D.F. TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME Advogado do(a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2988 1982 a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Renato Guilherme Machado Nunes - Municipio de São Paulo - Vistos. Nos termos do art. 535 do Novo Código de Processo Civil, intime-se a Municipalidade de São Paulo ora executada para, querendo, impugnar a execução nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dia

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3028 1794 Epp - VISTOS. Tendo em vista o contido nos autos, a execução e eventuais embargos e exceções permanecerão suspensos, em arquivo provisório ou, se constituído advogado nos autos, em cartório, até que as partes, independentemente de nova intimação, requeiram o andamento do feito. Caso o executado esteja represen

Publicações Judiciais I ● 11/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Desembargador Federal ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento à remessa oficial e à apelação, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5010472-86.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 18 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: MECANICA INDUSTRIAL PIRAMID LTDA - EPP Advogado do(a) AGRAVADO: JULIO