Seção III ● 11/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2066 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 EVISAO NA CONSTITUICAO DA REPUBLICA DE 1988 DE FORO PRIVILEGIADO. PORTANTO, NAO RESTA QUALQUER DUVIDA DE QUE O JUIZO DE PRIMEIRA I NSTANCIA E COMPETENTE PARA O PROCESSO E JULGAMENTO DO FEITO. NO Q UE TANGE A LEGITIMIDADE ATIVA PARA O AJUIZAMENTO DA PRESENTE ACAO , A CONSTITUICAO FEDERAL ATRIBUIU AO MINISTERIO PUBLICO A DEFESA DA ORDEM JURIDICA, DO REGIME DEMOCRATICO E

Seção III ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2618 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 29/10/2018 Publicação: terça-feira, 30/10/2018 CRIANCA, DEVENDO SER RESGUARDADO O DIREITO DE TRANSMISSAO FAMILIA R DE SUAS CRENCAS E CULTURAS, ASSEGURADOS OS DIREITOS DA CRIANCA ESTABELECIDOS NESTA LEI. NESSE PONTO, ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE I NSTITUTOS COMO O DA GUARDA COMPARTILHADA, OU MESMO ALTERNADA, EIS QUE TAL MODALIDADE NAO ATENDE BEM AO CASO, FRENTE A DISTANCIA EN TRE AS MORADIAS DOS GENITORES, ENTENDO QUE

Seção III ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 AGENTES POLITICOS QUANDO TAL SE FACA NECESSARIO, CONSTITUINDO UM MICROSSISTEMA DE APLICACAO AO PROCESSO CIVIL COLETIVO BRASILEIRO AO LADO DE OUTROS DIPLOMAS NORMATIVOS COMO O CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, SENDO PORTANTO APLICAVEL A TODA E QUALQUER ACAO CIVI L PUBLICA. DESTA SORTE, RESTA PATENTE A LEGITIMIDADE DO POLO ATIV O PARA O AJUIZAMENTO DA PRESENTE ACAO. A MINGU

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

provis?ria neste momento. Sem olvidar-se que, em sendo o caso, sua concess?o pode ocorrer at? mesmo quando da senten?a. Ante o exposto, INDEFIRO a concess?o da tutela provis?ria, diante da necessidade insuper?vel, na convic??o desta Magistrada, da vinda de outras provas para o feito. Cite-se o INSS. Intimem-se as partes. 0004019-12.2018.4.03.6301 - 13? VARA GABINETE - DECIS?O JEF Nr. 2018/6301031082 AUTOR: MARINA DE PAULA SCAVASSA (SP393979 - WASHINGTON LUIZ BATISTA) R?U: INSTITUTO NACIONAL DO

Diário da Justiça ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7078/2021 - Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2021 1467 n? 008/2007-GP/TJ-PA? (fls. 27/28). Redistribu?dos os autos ? Vara de Combate ?s Organiza??es Criminosas, tamb?m houve a declinat?ria de compet?ncia, acolhendo-se a promo??o ministerial no mesmo sentido, dando conta de estarem ausentes os requisitos necess?rios para se configurar uma organiza??o criminosa (fls. 84/101). ? o relat?rio. Ressalto, desde logo, que passo a decidir monocraticamente, n?o a