Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 16729 CIVIL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. O pleito de indenização por local do trabalho.Compete ao gestor do ambiente empresarial dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou criar, organizar, manter e administrar o meio ambiente para doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três reduzir os riscos no local de trabalho, nos moldes do ar

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 44332 prescrição a ser aplicada ao caso vertente, porque o dano é unidade de saúde em Capivari, entre outros benefícios para permanente e seus efeitos se prolongam no tempo. trabalhadores expostos ao amianto Assim, ainda que se entendesse prescritível o direito, não se Clínica de Diagnóstico por Imagem atenderá expostos ao amianto; poderia aplicar a prescriç�

Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3328/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 1369 fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho (CLT, Portaria nº 3.214/78-MTb.; e 157, inciso I, c/c itens 24.7.1 a 24.7.5 da NR-24, aprovada pela 10. providenciar a limpeza e organização de todo meio ambiente Portaria n.º 3.214/78-MTb.), ratifico a tutela provisória de urgência laboral removendo entulhos e materiais não utilizados e demais de

Judiciário ● 24/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3398/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Janeiro de 2022 4571 posição em pé por períodos longos, entre outros (fl. 376). Ora, compete ao empregador adotar todas as medidas necessárias Ademais, a prova oral produzida e o perito técnico evidenciaram o para eliminar ou reduzir os riscos inerentes ao trabalho, mantendo trabalho em pé, constantes agachamentos e carregamento de peso, um ambiente de trabalho hígido. Para tan

Judiciário ● 16/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3268/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2582 condenação ao pagamento de horas extras e intervalo para refeição Na esteira desse raciocínio, o art. 513, "e", da CLT atribui aos (e respectivos reflexos), observando-se os demais critérios da r. sindicatos a prerrogativa de cobrar, por sua própria iniciativa, sentença, excluindo-se, contudo, a condenação ao pagamento do contribuições assistenciais/confed

Judiciário ● 16/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3268/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2603 ponto e prova no sentido de que o intervalo era observado, do E. TST, verbis: "CONTRIBUIÇÕES PARA ENTIDADES demonstração que competia à ré, que não documentou a jornada de SINDICAIS. INCONSTITUCIONALIDADE DE SUA EXTENSÃO A trabalho do autor, deve ser mantida a r. sentença que a condenou NÃO ASSOCIADOS. As cláusulas coletivas que estabeleçam ao pagamento d

Judiciário ● 16/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3268/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2610 descontos efetuados a título de contribuições assistenciais e Acidente do trabalho e estabilidade confederativas, o reclamante não se conforma com a limitação da Ao argumento de que o acidente do trabalho é incontroverso e que condenação ao período em que não há autorização convencional. a reclamada não emitiu a CAT, o que teria obstado seu direito à

Judiciário ● 27/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3232/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 16902 Informa que “nos últimos 08 anos a reclamante exerceu a função de reclamante esteve suspenso para exercer o cargo em comissão de Gerente da Promoção Social, e foi exonerada da função Gerente da Divisão de Ação Social; comissionada na data de 04/01/2021 (cópia do decreto anexa). a partir de 19.03.2021 foi colocada à disposição do Hospital Após ser e

Judiciário ● 11/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3220/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6069 13.015/2014. CONTRATO DE EMPREITADA. ACIDENTE DE apenas fisioterapia (10 sessões). Não retornou mais ao labor. Após TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, MATERIAL E 2 meses da queda da plataforma, começou a ter períodos de ESTÉTICO. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE CIVIL esquecimentos, procurou por médico que solicitou CT (25.04.2014) SOLIDÁRIA. NÃO INCIDÊN

Judiciário ● 04/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3215/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 537 o mesmo em sentido contrário à parede do forno, e não ter e) manterem-se sob vigilância automática, ou seja, monitoramento, restrições ou barreiras (limitador) deslizou e caiu do estrado; como de acordo com a categoria de segurança requerida, exceto para outro agravante, o acesso na área de risco oferecido pela operação dispositivos de segurança exclusivame