Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

vez que as anuidades cobradas pelos Conselhos Profissionais constituem verdadeira contribuição instituída no interesse de categorias profissionais, que não podem ser criadas ou majoradas senão por meio de lei em sentido estrito.Acrescente-se que, em decisão proferida no julgamento do RE 704292, ocorrido em 19/10/2016, de Relatoria do Ministro Dias Toffoli, com repercussão geral, a Suprema Corte assim decidiu: É inconstitucional, por ofensa ao princípio da legalidade tributária, lei que

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – quinta-feira, 17 de novembro de 2016 PMMG – CAA-11 - Homologação Pregão Eletrônico Nº 1250593 49/2016. Empresa vencedora: O P DOS SANTOS FILHO - ME - objeto: Serviço de reparos e reforma do refeitório do Colégio Tiradentes da Polícia Militar em Montes Claros/MG, valor: R$ 46 .999,99 . 1 cm -11 897245 - 1 Primeiro Termo Aditivo do contrato nº 9078264, o valor total estimado do contrato passa de r$ 236 .500,00 para r$ 250 .000,00, entre o 22º BPM e a empresa Metrópole Serviço

Diário da Justiça ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2018 Lacerda Loureiro, Remetente: Juizo Da Comarca De Coremas. Processo: 0000516-39.2015.815.0151, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Salario Vencido/Retido Apelante: Valdemir Ferreira Mangueira Junior, Advogado: Braz Oliveira Travassos Quarto Netto, Apelado: Municipio De Conceicao, Advogado: Joaquim Lopes Vieira. Proces

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – terça-feira, 02 de Junho de 2015 Diário do Executivo MARTHA DE OLIVEIRA LESSA MELO - 156.354.656-68 MAURICIO DA SILVA - 176.736.826-72 MAURICIO DUARTE CAMARA - 574.155.526-87 MAURO PEREIRA DA SILVA - 044.367.576-76 MOBILIADORA RABELLO & MARIZ LTDA - 00.695.309/0001-43 OMAR MOHAMED SAAD AKL - 017.695.826-65 PAULO LUIZ OLIVERIO - 140.105.856-68 RAUL HEEREN DE OLIVEIRA - 117.867.796-68 SAMCAR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - 00.699.725/0001-10 SETA EMPREENDIMENTOS LTDA. - 71.407.001/0001-01 SIL

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quinta-feira, 09 de Julho de 2015 Diário do Executivo fiscal; e, a celebração de convênio de cooperação com entidades da Administração Pública Estadual. Advocacia-Geral do Estado ADVOCACIA REGIONAL EM GOVERNADOR VALADARES AFONSO PENA / 2701 CENTRO / 35010001 GOVERNADOR VALADARES / MINAS GERAIS Segunda à sexta, das 9h às 17h ALESSANDRO GONCALVES DOS SANTOS - 012.418.136-80 OTILIO WENCESLAU DE MELO - 076.938.838-86 PEDRO CANDIDO DA SILVA - 272.763.686-53 Advocacia-Geral do Estado

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário dos Municípios Mineiros Buenópolis Campo Azul Caraí Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS A Prefeitura Municipal de Buenópolis/MG, torna público o interesse em aderir ao Pregão Eletrônico SRP 018/21020- Processo Licitatório 039/2020. Objeto: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 001/2021, que tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para p

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

44 – quarta-feira, 11 de Novembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 HBA6523 HBA6553 HBA9833 HBA5584 HBA5734 HBA6314 HBA6324 HBA6344 HBA6414 HBA6594 HBA7304 HBA9184 HFS9694 HCO3345 HBA5545 HBA6515 HBA6585 GZN8325 GZK9175 HBA9845 GXW4846 HBA5526 GZN5576 GZN5586 HBA6286 HBA6556 HBA7226 GXW2097 GZN2417 HCO3337 GXW4847 HBA5557

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 23 de Outubro de 2014 – 39 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Braz Candido De Melo OWM-5447 L027716698 683-11 Brazfer Materias De Const Ltda HEL-8524 A028773768 603-30 Brdc Minas Sul Bebidas Ltda OPL-2814 L027828100 606-82 Brenno Agostini Barroso GYN-1939 L030547434 745-50 Breno Magno De Lima OQS-0313 L030547355 745-50 Britaco Distrib Acos Ltda CPJ-5536 L030546947 745-50 Bruno Cambiano HJI-4972 L030547078 746-30 Bruno Fernandes Souza HBS-2531 L030547418 745-50 Bruno G

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 01 de Março de 2019 – 53 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 01/2019 33.000.118/0001-79 TELEMAR NORTE LESTE S/A 02/2019 33.000.118/0001-79 TELEMAR NORTE LESTE S/A 02/2019 33.000.118/0001-79 TELEMAR NORTE LESTE S/A Necessidade de manter o funcionamento das ativiessenciais e finalísticas da Ouvidoria/CPM 27/02/2019 dades (Linhas Telefônicas 031.3201-0980 e 031. 3271- R$ 65,32 6677) Necessidade de manter o funcionamento das ativiessenciais e finalísticas da Ouvidori

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais EXTRATO DE TERMO ADITIVO DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e a empresa SEGUROS SURA S/A. Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 9245636/2020 de prestação de serviço de seguro de acidentes pessoais para os estagiários da DPMG. OBJETO: Prorrogar a vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 23/04/2021 e término em 22/04/2022. VALOR TOTAL: R$ 3.148,80 (três mil, c