9 Conclusão de Pesquisa catia ceane marques goncalves - em: 29/05/2025
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Processos encontrados
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo EDITAL 008.213/2015 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA NIVEL I – MONTES CLAROS ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NIVEL JANAÚBA INTIMAÇÃO Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no artigo 16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os artigos 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo Relacionados, representados por seus sócios, INTI
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 001256992.00-88 022478876-00 JOSE MOREIRA DONASCIMENTO FAZENDA CÓRREGO DOCE UBA , 15/09/2015. Wender Ricardo Bellosi - Chefe da Administração Fazendária Secretaria de Estado de Fazenda Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva Superintendência de Recursos Humanos SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS Superintendente: Blenda Rosa Pereira Couto ATO Nº 3.076 REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 12 §6º da Resolução nº 3.717, de 18/1