Judiciário ● 30/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3482/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2022 Pauta da Ordinária Telepresencial de Julgamento do(a) 11ª Turma do dia 08/06/2022 às 13:03 A SESSÃO SERÁ REALIZADA EM DATA ÚNICA (VIRTUAL E TELEPRESENCIAL). OS PROCURADORES QUE TIVEREM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO ACESSAR O FORMULÁRIO DISPONÍVEL NO PORTAL www.trt3.jus.br (ABA SUPERIOR "SERVIÇOS" - "SUSTENTAÇÃO ORAL"), ATÉ 24 HORAS ANTES DO

Judiciário ● 24/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3023/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 13733 Em fase de liquidação, não há que se falar em quesitos e/ou reservando o valor de R$240.000,00 para os executados, a fim de assistentes técnicos. que eles possam comprar um imóvel para si e para sua família. Intime-se o perito ora nomeado, para início dos seus trabalhos. Não obstante, entendo que se tratando do único imóvel de Intimem-se as partes, por seu

Judiciário ● 12/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3099/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Novembro de 2020 8055 proferido nos autos. Desde já, diante da Semana Nacional da Conciliação organizada Vistos, pelo CNJ e tendo em vista que a conciliação é a melhor forma de Em face do Provimento n. 1/1996 da Eg. Corregedoria Regional, resolução dos conflitos de interesse, com fulcro no art. 765/CLT, aguarde-se a realização da audiência para apreciação dos termos decido

Judiciário ● 08/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3489/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1404 Nos termos do art. 896-A, § 6º da CLT, não compete aos Tribunais enquadra na hipótese restritiva de cabimento dorecurso (§2º do art. Regionais, mas exclusivamente ao TST, examinar se a causa 896 da CLT). oferece transcendência em relação aos reflexos gerais de natureza CONCLUSÃO econômica, política, social ou jurídica. DENEGO seguimento ao recurso de re

Judiciário ● 12/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3452/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO SESSÃO TELEPRESENCIAL: Todos os processos com inscrição para sustentação oral desta sessão virtual de 26/04/2022 serão ADIADOS e incluídos na Sessão Telepresencial do dia 03/05/2022 às 14:00 horas, independentemente de nova publicação. As inscrições para sustentação oral deverão ser encaminhadas até 24 horas antes do término da sessão virtual, (data

Judiciário ● 24/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3421/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2022 No caso em exame, porém, não se vislumbra nenhuma das 7920 Intimem-se. hipóteses acima. Pretende o embargante, na verdade, a alteração da decisão. O inconformismo do embargante, decorrente do JOAO MONLEVADE/MG, 23 de fevereiro de 2022. tratamento jurídico conferido ao caso, deve ser veiculado em recurso próprio. RONALDO ANTONIO MESSEDER FILHO Registro, apenas a

Judiciário ● 28/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3089/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020 8496 casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por Processo Nº ATOrd-0001373-15.2012.5.03.0074 AUTOR JOSE CUSTODIO GOMES ADVOGADO GERALDO FIRME DE ARAUJO(OAB: 109379/MG) AUTOR EMILZA HORACIO GOMES ADVOGADO GERALDO FIRME DE ARAUJO(OAB: 109379/MG) AUTOR LUIZ OTAVIO GOMES GERALDO ADVOGADO GERALDO FIRME DE ARAUJO(OAB: 109379/MG) RÉU ENGEPOL-ENGENHARIA P

Judiciário ● 27/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3481/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 823 Intimado(s)/Citado(s): 757-65.2015.5.10.0001, Relator Ministro: José Roberto Freire Pimenta, 2ª Turma, Data de Publicação: DEJT 5/5/2017; Ag-AIRR1329-25.2012.5.09.0657, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 31/05/2019; AgR-AIRR - 22400- - ELIANA DE CASTRO LUCAS MARTINO - ENGELE SPE LTDA - ENGELE-ELETRIFICACAO E TELEFONIA LTDA - FERNANDO SETTE MARTINO

Judiciário ● 26/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3400/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2022 3667 No tocante à prescrição alegada, sem razão aos defendentes. artigos 28 do CDC e 50 do CCB. Recurso desprovido.” (0000608- Isto porque embasada na aplicação da Tese Repetitiva firmada no 36.2014.5.03.0054 AP, Quinta Turma, Relator: Oswaldo Tadeu B. âmbito do Tema 444, no E. Superior Tribunal de Justiça, que firmou Guedes, Disponibilização: 05/08/2019) ent

Judiciário ● 19/08/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3541/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2022 Tribunal Superior do Trabalho especificamente, contra os fundamentos adotados pela Corte Regional. Nesse contexto, uma vez que o Agravante não se insurge, fundamentadamente, contra a decisão que deveria impugnar, na esteira da Súmula 422 do TST, o recurso encontra-se desfundamentado. (...). (AIRR - 10496-08.2015.5.01.0003, Relator Ministro Douglas Alencar Rodrigues, 5ª Turma, DEJT 26/04/2019) AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUME