9 Conclusão de Pesquisa carlos eduardo ramos catarino - em: 29/05/2025
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Processos encontrados
16 – quinta-feira, 10 de Dezembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 EDITAL 008.786/2015 SUPERINTENDENCIA REG. DA FAZENDA I- UBERLÂNDIA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/ 1º NÍVEL/ UBERLÂNDIA CANCELAMENTO Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por
10 – quarta-feira, 25 de Novembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 SRF I - Uberlândia SRF II - Varginha Atos do Superintendente Superintendência Regional da Fazenda I/Uberlândia Esly Winder Ribas Rocha Ato nº 023 designa em substituição, para responder pela função de Coordenador de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343,