Judiciário ● 06/08/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3032/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Agosto de 2020 Tribunal Superior do Trabalho prestações são conhecidas por ambas as partes desde o inícío da contratação. No caso em apreço, a reclamada alegou que desde o início do contrato de trabalho o reclamante tinha conhecimento de que as aulas práticas e teóricas seriam pagas de forma distinta, sendo as primeiras por bloco e as últimas pelo valor da hora aula. Nesse sentido, vale observar o depoimento do próprio recl

Judiciário ● 23/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2958/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região turno, encontra-se em conformidade com as normas que regem a 251 2.5 - HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS modalidade contratual. De fato, o § 1º do art. 432 da CLT, ao estabelecer a duração Requer a autora a condenação das rés ao pagamento de honorários máxima do labor do aprendiz, admite que "poderá ser de até oito assistenciais. horas diárias para os aprendizes que

Judiciário ● 21/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1608/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Novembro de 2014 Acórdão DEJT Nada mais lhe foi perguntado. Observa-se, ainda, a existência de um comunicado da empresa ao SINDICOL, apresentando a reclamante a fim de ser liberado o cartão de vale transporte, em 20-12-2013, existindo, inclusive o Atestado de Saúde Ocupacional - ASO, datado de 16-12-2013, considerando-a apta. Percebe-se, inclusive, que foi formalizado contrato entre as p

Caderno 1 - Administrativo ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano XIII - Edição 2918 42 II - Havendo excedente de vagas, estas serão preenchidas, por ordem de inscrição e segundo as preferências abaixo: a) funcionários das extensões dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania do Estado do Ceará; b) servidores de outras unidades judiciárias; c) voluntários dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania. III - Os candi

Caderno 2 - Judiciário ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2808 6 2. DAS INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE O CURSO 2.1. Curso: Curso de Formação de Conciliadores Judiciais na modalidade de ensino à distância do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (NUPEMEC/TJCE). 2.2. Realização: Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justi

Caderno 1 - Administrativo ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano XIII - Edição 2945 33 2.4. Coordenadora: Dra. Ana Kayrena da Silva Freitas 2.5. Assistente de Apoio Técnico: Mariana Viana Mont’Alverne. 2.6. Modalidade: O curso será composto de 02 (duas) etapas: Teórica e Prática. A etapa Teórica será formada por cinco módulos realizados na modalidade de Educação a Distância e a etapa Prática será formada por Estágio Supervisionado. 2.7. Carga

Judiciário ● 09/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3118/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Dezembro de 2020 Dispensado nos termos do art. 852-I da CLT. 1523 legislação) -Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 O valor da multa estipulada em cláusula penal, ainda que diária, não FUNDAMENTAÇÃO poderá ser superior à obrigação principal corrigida, em virtude da aplicação do artigo 412 do Código Civil de 2002. PRESCRIÇÃO Declaro prescritas as parcelas pretendidas ante

Caderno 1 - Administrativo ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 18 de outubro de 2021 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano XII - Edição 2718 24 c) Durante a Etapa II, o aluno deverá participar de um mínimo de 01 audiência acompanhada de seu instrutor, para avaliação individual. Somente após a conclusão da carga horária prática e aprovação na avaliação será possível a certificação do aluno no curso. O estágio supervisionado será iniciado de acordo com as datas informadas no item 2.11, na semana s

Caderno 1 - Administrativo ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 18 de outubro de 2021 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano XII - Edição 2718 27 c) Durante a Etapa II, o aluno deverá participar de um mínimo de 01 audiência acompanhada de seu instrutor, para avaliação individual. Somente após a conclusão da carga horária prática e aprovação na avaliação será possível a certificação do aluno no curso. O estágio supervisionado será iniciado de acordo com as datas informadas no item 2.11, na semana s

Caderno 2 - Judiciário ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021 • • Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2625 8 20 (vinte) destinadas à Faculdade Paraíso do Ceará – FAP e; 20 (vinte) ao Centro Universitário Leão Sampaio. 2.9. Público-Alvo e requisitos: I - As vagas serão destinadas a servidores e estagiários lotados nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania e Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará e para os profissionais indicados