Judiciário ● 02/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3528/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1134 CPC)" (ID. bf5e0d0). Belo Horizonte-MG, porém DEIXEI DE PROCEDER À PENHORA Pois bem. E AVALIAÇÃO DE BENS de JANETE ANDRADE LEÃO RIBEIRO, Em face da referida decisão de ID. bf5e0d0, os executados Marcial pois no local constatei a mesma situação encontrada na diligência Alberto santos Ribeiro e Janete Andrade Leão Ribeiro interpuseram realizada por este Ofi

Judiciário ● 02/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3528/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1139 o presente agravo de petição. do processo nº 0011815-66.2017.5.03.0138, cujo teor segue Inicialmente, registra-se que a impenhorabilidade do bem de família transcrito a seguir: é matéria de ordem pública, razão pela qual pode ser arguida a 'Certifico e dou fé que, em cumprimento ao V. mandado, no dia qualquer tempo, até o exaurimento da execução, inclusi

Judiciário ● 02/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3528/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1164 ALBERTO SANTO RIBEIRO: Rua Meditação, n. 142, Bairro/Distrito: - A "Declaração de Ajuste Anual - Exercício 2021 - Ano Calendário Etelvina Carneiro, Belo Horizonte/ MG. 2020" (Id. 2641f3a) aponta o endereço da contribuinte Janete - A "Declaração de bens e direitos - Exercício 2016 - Ano- Andrade Leão Ribeiro o seguinte: Rua Meditação, n. 142, Calendário

Judiciário ● 02/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3528/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1149 embargos à arrematação (Ids. 51c19a8 e c5114b8), é possível melhor juízo, estão amparados pela impenhorabilidade da lei extrair as seguintes informações, que demonstram ser importantes 8009/90, tais como sofá, geladeira, camas, televisão, mesa, no deslinde da controvérsia acerca do imóvel penhorado ser armários, guarda-roupas, etc.. Não encontrei adorn

Judiciário ● 02/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3528/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1154 - O Mandado de ID. 0d9f603 - Pág. 1 determinou a citação do sócio elevado, bem como qualquer outro bem da executada passível da empresa-ré, MARCIAL ALBERTO SANTOS RIBEIRO, pelo de penhora'. Oficial de Justiça Avaliador no endereço: "31746-155 - RUA Desta feita, devolvo o mandado à origem, submetendo a presente à MEDITACAO , 142 - ETELVINA CARNEIRO - BELO H

Judiciário ● 02/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3528/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1144 na garantia constitucional à moradia (art. 6.º), no direito de PENHORA DE BENS de JANETE ANDRADE LEAO RIBEIRO, propriedade (art. 5.º, XXII) e no preceito maior da dignidade da pois no local, em que me foi franqueada a entrada pela pessoa humana (art. 1.º, III). executada, encontrei uma residência simples, contendo apenas Analisando os autos além das declaraç�

Judiciário ● 02/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3528/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1159 MINAS GERAIS", tendo a certidão de devolução de mandado (ID. determinações" Grifei. 6d46c5c) certificado a citação na pessoa da Sra. Janete Andrade - A Declaração sobre Operações Imobiliárias - DOI (ID. d0e410d) Leão Ribeiro (cônjuge). informa que: "No intervalo (data inicial e final) informado, não foi - A "Declaração de ajuste anual - Exercício 2

Judiciário ● 02/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3528/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1125 Bairro/Distrito: Etelvina Carneiro, Belo Horizonte/ MG. família deve ser resguardada, enquanto instituto que busca - A "Declaração de bens e direitos" (ID. bf3b1d5) aponta os bens do resguardar a garantia de moradia ou de subsistência, para fins de Sr. Marcial Alberto Santo Ribeiro, sob o código 32: FILE preservar a dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, Con

Judiciário ● 02/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3528/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1130 99% DAS QUOTAS DE CAPITAL SOCIAL (valor: R$19.900,00); Ante o exposto, dou provimento ao agravo para julgar insubsistente ESPETINHOS FILE FESTAS E EVENTOS LTDA - POSSUIDOR DE a penhora que recaiu sobre o imóvel matriculado sob o nº 89.454 100% DAS QUOTAS DE CAPITAL SOCIAL (valor: R$80.000,00); e (CRI - 5º Of. BH), de propriedade do sócio executado agravante, MED

Judiciário ● 17/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3018/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2269 Juiz do Trabalho Substituto Processo Nº ATOrd-0000059-97.2010.5.04.0002 AUTOR LEANDRO DA SILVA BUENO ADVOGADO VINICIUS STAROSTA BUENO DE CAMARGO(OAB: 71195/RS) ADVOGADO ROBERTO OLSZEWSKI(OAB: 14283/RS) RÉU STUTTGART - CERVEJARIA E DANCETERIA LTDA - EPP ADVOGADO CARLOS OSWALDO GUEDES DE FREITAS(OAB: 44543/RS) RÉU ESQUADRIFER ESQUADRIAS METALICAS LTDA ADVOGADO RAFAEL LATOR